JPP “Cumprimentar com o chapéu do Governo Regional”
O JPP apresentou um projeto visando a criação de ‘um apoio financeiro regional às autarquias, possibilitando a adesão à tarifa social de água’. “A maioria dos municípios tem essa tarifa em prática, mas apenas os não aderentes à ARM”, disse Paulo Alves. Ora, denuncia, “desde 2020 a ARM eliminou a tarifa social e manteve apenas tarifa familiar, que só abrange lares com mais de cinco pessoas”. Lembrou que há dois anos Albuquerque disse que a situação seria corrigida, mas nada aconteceu.
Coube a Nuno Maciel rebater. “O PSD está de acordo com esse princípio de tarifa social, em todos os 11 municípios, na água e no saneamento”. Todavia, “no quadro das competências da lei das autarquias, esta é uma sua competência”. E porque o JPP lidera em Santa Cruz, especificou que “criaram regulamentos municipais para tanta coisa, mas para cumprir a lei da água tem de ser o Governo a se chegar à frente?” Querem é “cumprimentar com o chapéu dos outros”, rematou Nuno Maciel.