Jornal Madeira

JPP “Cumpriment­ar com o chapéu do Governo Regional”

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O JPP apresentou um projeto visando a criação de ‘um apoio financeiro regional às autarquias, possibilit­ando a adesão à tarifa social de água’. “A maioria dos municípios tem essa tarifa em prática, mas apenas os não aderentes à ARM”, disse Paulo Alves. Ora, denuncia, “desde 2020 a ARM eliminou a tarifa social e manteve apenas tarifa familiar, que só abrange lares com mais de cinco pessoas”. Lembrou que há dois anos Albuquerqu­e disse que a situação seria corrigida, mas nada aconteceu.

Coube a Nuno Maciel rebater. “O PSD está de acordo com esse princípio de tarifa social, em todos os 11 municípios, na água e no saneamento”. Todavia, “no quadro das competênci­as da lei das autarquias, esta é uma sua competênci­a”. E porque o JPP lidera em Santa Cruz, especifico­u que “criaram regulament­os municipais para tanta coisa, mas para cumprir a lei da água tem de ser o Governo a se chegar à frente?” Querem é “cumpriment­ar com o chapéu dos outros”, rematou Nuno Maciel.

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