Combustíveis baixam 4 e 2 cêntimos

O Governo Regional decidiu baixar o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) sobre os combustíveis, o que faz com que - conforme anunciou ontem o chefe do Executivo, Miguel Albuquerque, - o preço da gasolina sofra na Madeira uma redução de 4 cêntimos e o do gasóleo 2 cêntimos.

Os valores desta redução são superiores aos viabilizados no continente, onde o Governo baixou o ISP sobre a gasolina em quase 2,5 cêntimos e gasóleo em um cêntimo na passada sexta-feira.

A portaria nº 668/2021 que define os novos valores do imposto na Região foi publicada, ontem, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) e tem subjacente “a adoção progressiva de medidas de desagravamento fiscal, sempre que a consolidação das contas públicas o permitam” e os sucessivos aumentos dos preços que têm vindo a recuperar o seu valor face à cotação do período de pré-pandemia.

Assim, a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 por litro é igual a 544,47 euros por por 1.000 litros. Já taxa do ISP aplicável ao gasóleo é igual a 340,31 euros por 1.000 litros.

A portaria foi ontem publicada precisamente no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do diploma que permite ao Governo limitar os preços dos combustíveis.