Marcelo promulga lei sobre preços dos combustíveis

O Presidente da República anunciou ontem a promulgação do diploma que permite ao Governo limitar os preços dos combustíveis, considerando que, "apesar das suas evidentes limitações," representa "um pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social".

Numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que a lei em apreço "adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes", mas aponta três questões que não são enfrentadas no diploma.

Em primeiro lugar, o chefe de Estado considera que as medidas "não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fosseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir".