Secretaria de Mar e Pescas e Securitas chegam a acordo
O Governo Regional e a empresa de segurança privada Securitas puseram fim, esta semana, a um diferendo que durava há cerca de uma década e que envolvia a área das pescas.
Na base do desentendimento esteve uma dívida assumida pelo Governo Regional à empresa pela prestação de serviços de segurança, mas cujos valores a saldar conduziram ao diferendo que só agora encontrou bases de consenso.
O processo transitou para a atual Secretaria Regional de Mar e Pescas, liderada por Teófilo Cunha. O caso remonta ao tempo da aplicação do PAEF – Plano de Assistência Económica e Financeira –, aplicado à Região entre 2011 e 2014, programa que assentou em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa.
Para cumprir o apertado programa de ajustamento financeiro, o Governo Regional convidou as empresas prestadoras de serviços à Região que fizessem uma revisão dos preços estabelecidos, por forma a não comprometer a ajuda financeira solicitada.
Acontece que nem todas as empresas aceitaram fazer descontos às propostas iniciais e entraram em litígio com o Executivo madeirense. Alguns credores recorrem aos tribunais para resolver as suas situações. Foi o caso da Securitas.
Ultrapassados alguns desentendimentos de permeio, o processo chega finalmente ao fim, com a Secretaria Regional de Mar e Pescas a assumir o pagamento à empresa, depois de os valores terem sido renegociados. O acordo prevê que o Executivo pague 130 mil euros e a empresa acedeu fazer um desconto de algumas dezenas de milhares de euros.