PATRIRAM absorve o Madeira Tecnopolo

O Governo Regional quer melhorar o desempenho e a estrutura financeira do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira.

O Governo Regional decidiu proceder à fusão por incorporação do Madeira Tecnopolo na empresa pública PATRIRAM.

A decisão do Executivo, explicou o secretário regional das Finanças,

Rogério Gouveia, resulta do compromisso assumido no Programa de Governo no que se refere à desalavancagem das empresas do Setor Empresarial Público, com vista a dotá-las de maior robustez operacional e financeira e de modo a garantir que as mesmas possam desenvolver a sua atividade com a qualidade de serviço e eficiência adequadas.

Ao JM, o governante esclareceu que a débil situação financeira do Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, já havia resultado, em 2019, numa recomendação ao Governo Regional, do Tribunal de Contas, no sentido de que fossem ponderadas as condições de continuidade da empresa.

Assim sendo, reforçou Rogério

Gouveia, membro do Executivo com a responsabilidade de coordenar, implementar e executar todos os atos e procedimentos necessários e ou convenientes a esta fusão, o Governo Regional decidiu que, pelo seu estatuto legal e competências técnicas e financeiras, será a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., o instrumento que melhor se apresenta para desempenhar as atuais funções do Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Técnopolo, S.A., com vantagens de eficiência e de desempenho, face à sua maior robustez.

"A necessidade de melhorar o desempenho e a estrutura financeira do sector empresarial da Região tem sido, efetivamente, uma preocupação do Governo Regional, sobretudo através da racionalização das atividades das sociedades intervenientes e na estratégia de redimensionamento do próprio sector", defendeu o secretário das Finanças, lembrando que este objetivo deve ser alcançado pela redução de sociedades, fundindo-as noutras com condições e capacidade para prestar o mesmo serviço.

Mas esta redução das estruturas, garantiu Rogério Gouveia, far-se-á sempre sem prejuízo do respeito pelos postos de trabalho.

"Efetivamente, nesta fusão, todos os postos de trabalho serão salvaguardados, sendo que aproveitaremos este procedimento, também, para concretizar a recuperação e requalificação de todos o espaço do Madeira Tecnopolo", salientou o governante. Como referiu ao JM, este é um processo que o Governo Regional procurará que ocorra da forma mais clara e natural possível, uma vez que as duas empresas tinham modelos de negócios similares, garantindo que a prossecução da operação até agora desempenhada pelo Madeira Tecnopolo venha a ser continuada no seio da PATRIRAM.

Em resultado desta operação de fusão, o conselho de administração do Polo Científico e Tecnológico da Madeira – composto por apenas um elemento executivo, o presidente Pedro Mota –, é extinto.

O Conselho de Administração da PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A. é presidido pelo engenheiro Duarte Moniz, que é coadjuvado pelo jurista Rui Costa e por Sandra Talhadas.