PCP e PSD criticam extinção do SEF

O PCP e o PSD criticaram ontem a extinção do SEF, alertando os comunistas para as dificuldades da transferência de competências para a PSP, GNR e PJ, enquanto o BE e os socialistas destacaram os avanços para os imigrantes.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi ontem aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, BE e da deputada Joacine Katar Moreira, tendo a proposta merecido votos contra dos restantes partidos.

Numa declaração de voto, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que os comunistas concordam com a separação das funções policiais e administrativa, da criação de um novo serviço que se ocupe especificamente destas funções de apoio aos estrangeiros e que os imigrantes e os requerentes de asilo não sejam tratados como casos de polícia.

No entanto, sustentou que esta opção “não implica a extinção do SEF, devendo este manter exclusivamente as funções policiais que lhe compete”, destacando as funções especializadas deste serviço.

“O facto de alguns elementos do SEF terem sido acusados de crimes hediondos no exercício das suas funções, é algo que exige o apuramento total de responsabilidades, mas não é justo adotar uma medida de dissolução desse serviço, que no momento em que ocorre é incontornavelmente associada a esses factos”, precisou.

João Oliveira sublinhou que a distribuição das competências policiais pela PSP, GNR e PJ, que têm “uma natureza, atribuições e estatutos muitos distintos, não será certamente isenta de problemas”.