Mais de 3.7 milhões de euros ‘seguram’ helicóptero até 2025
Madeira garante helicóptero de combate a incêndios até final do ano 2024. O Governo Regional alterou contrato atual como forma de contornar dificuldades suscitadas por dúvidas dos concorrentes acerca do caderno de encargos.
O Governo Regional decidiu investir 3.712.811 euros, a que acresce o valor do IVA, na aquisição de serviços do Helicóptero Médio Multi-mission à Helibravo – Aviação, Lda, com possibilidade de duas renovações no máximo, pelo período de um ano cada.
A resolução foi aprovada em Conselho de Governo da passada quinta-feira e deverá ser publicada no JORAM logo no início desta semana, medida que surge também como resposta aos pedidos de esclarecimentos dos vários concorrentes relativamente ao caderno de encargos.
Por forma a manter a atividade do helicóptero que tantos e bons frutos têm trazido no combate a incêndios florestais, o Governo Regional decidiu contornar as dificuldades trazidas pelos concorrentes, que poderiam condicionar a operação, inviabilizando o seu início a 15 de novembro, avançando para uma contratação mais prolongada.
Apesar do investimento avultado de 3.7 milhões de euros, o Executivo de Miguel Albuquerque evita, por outro lado, um aumento das despesas com a contratação de uma outra empresa no concurso público internacional, já lançado para o efeito, mas que ainda vai ser alvo de apreciação dos supracitados pedidos de esclarecimentos e pareceres. Este novo contrato irá entrar em vigor assim que for concretizado o visto prévio do Tribunal de Contas.
Face a esta nova despesa e uma vez que a verba de 2021 já estava programada, este investimento será depois afetado e distribuído pelos anos económicos 2022-2024.
Segundo apurou o JM junto de fonte ligada ao processo, a presente prestação de serviços terá a duração de 7 meses, com início previsto para o dia 15 de novembro. Saliente-se ainda a inexistência de custos adicionais porque a empresa a quem foi atribuída a prestação de serviços já tem a aeronave a operar atualmente na RAM, no âmbito do contrato que se encontra em vigor.
Esta empresa já estava a desempenhar os serviços que estão integrados no Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais (POCIF), onde consta também como parte integrante do dispositivo de resposta operacional um meio aéreo, designadamente, um Helicóptero de Ataque Inicial (HEATI) e respetiva equipa helitransportada.
Contrato em vigor alterado
O Governo Regional teve de realizar uma modificação objetiva do contrato atualmente vigente, cujo direito é a Aquisição de Serviços de Locação de um Meio Aéreo (Helicóptero Médio) Multi-Mission, durante o período com
TOTAL DA ÁREA ARDIDA
6.220 hectares 1.470 hectares 167 hectares 110 hectares 31 hectares preendido entre os dias 15 de junho e 14 de novembro de 2021. Existe ainda a realização dos serviços complementares a este contrato até 31 de dezembro de 2021. Para garantir esse serviço, o Governo aprovou igualmente a alteração ao contrato vigente de modo a assegurar o meio aéreo, através de ajuste direto, até 31 de dezembro. Até à notificação da decisão do Visto Prévio do Tribunal de Contas do contrato celebrado na sequência do Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 2/2021, do SRPC, IP-RAM, o GR vai realizar uma despesa inerente à prestação dos serviços complementares até o montante máximo de 201.200 euros.
Missões ultrapassam a centena
Sem contabilizar este ano e conta