PS pede audição na ALRAM à presidente

O grupo parlamentar do Ps-madeira quer que a presidente da Segurança Social vá à Assembleia Legislativa explicar as contas.

Conforme o Jm-madeira noticiou recentemente, o Tribunal de Contas recusou homologar a conta de gerência de 2019 da Segurança Social, com a justificação da falta de contabilização de 1,7 milhões de euros referente ao exercício do ano em causa.

Em reação, os deputados socialistas consideram a situação “inaceitável”, ao que juntam como agravante o facto “de estar em causa um organismo público que lida com o dinheiro de todos os contribuintes”.

A fim de ver clarificada a questão, o grupo parlamentar, liderado por Rui Caetano, deu entrada, na Assembleia Legislativa, a um pedido de audição parlamentar à presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), Micaela Freitas, para que esta preste todos os esclarecimentos aos deputados com assento parlamentar.

"Como pode a Segurança Social exigir aos trabalhadores e às empresas a conformidade das suas contas e processos se, depois, é a primeira a não dar o exemplo?", questiona o líder da bancada socialista em declarações ao JM.

O deputado socialista não esconde também a sua perplexidade perante o facto de, segundo ele, “a presidente do ISSM tentar menorizar a gravidade do problema”, ao afirmar que em causa está apenas 0,58% da receita do ano de 2019.

"Por muito que a direção do ISSM desvalorize esta situação e diga que vai acatar a recomendação do Tribunal de Contas, o facto é que estamos a falar de quase dois milhões de euros que tinham de ser contabilizados e não foram", considera o deputado, para quem "a gestão da coisa pública tem de pautar-se pela transparência e pelo rigor".

Rui Caetano faz notar que “como se não bastasse o reparo à não contabilização de 1,7 milhões de euros por parte do ISSM em 2019, o Tribunal de Contas identificou também falhas no controlo dos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018”.