Majoração nos apoios sociais

O segundo projeto de ontem foi também do PCP, solicitando à República ‘uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas’. As contestações foram de conteúdo, pelo que amanhã, na votação, deverá seguir para a comissão. Ricardo Lume reconhece que em matérias como majoração do salário mínimo e/ou subsídio de insularidade, até tem havido resposta das regiões, mas esta é da Segurança Social, logo de responsabilidade de Lisboa, deve ser aí determinada.

Paulo Alves (JPP) exaltou o propósito de “aumentar a capacidade de poder de compra dos beneficiários de apoios sociais”, tal como Elisa Seixas (PS), com a ressalva de que as mexidas “não devem ser feitas ao nível da lei de bases, mas sim num outro instrumento”, receando uma espécie de ‘jurisprudência’ em outros tipos de apoios’. Pela maioria, Bruno Melim (PSD) defendeu a Segurança Social da Região, que “sempre encontrou soluções de diminuir as desigualdades”, e criticou Lume porque “estiveram seis anos na geringonça e não pediram nada disto”.