“Diferencial de ISP está esgotado”, diz o PSD

O projeto de resolução foi apresentado pelo PCP, com o intuito de "combater a escalada dos preços dos combustíveis na Região, utilizar os poderes autonómicos para reduzir em 30% o ISP, mas rapidamente angariou apoios do resto da oposição. “Os sucessivos aumentos dos combustíveis são motivo de grande preocupação pelos impactos que têm em toda a economia”, justificou Ricardo Lume, insistindo que o Governo Regional tem poder para aplicar o diferencial fiscal máximo permitido por lei. Lume garante que o diferencial aplicado aos combustíveis não atinge sequer 16%.

Élvio Sousa (JPP) também deteta margem de redução, até porque “na Madeira terá existido um acréscimo de receita de ISP entre 2020 e 2021 na ordem dos seis milhões de euros”. Já Victor Freitas lembrou que em 2011 "quando foi assinado o PAEF ficou estabelecido que a eliminação do diferencial de impostos era provisório, mas 11 anos depois o PAEF só acabou para o Governo e não para a população" .

Pela maioria Rafael Carvalho (PSD) assegurou que o diferencial máximo “está já esgotado”, bem como que o Executivo “tem dado a resposta adequada”, lembrando que o ISP já baixou três vezes na Madeira desde março, pelo que “as medidas propostas já são aplicadas”. No que foi seguido por Lopes da Fonseca (CDS), que frisou que o preço da gasolina na Região é 12 cêntimos mais baixo do que no Continente e o gasóleo custa menos 20 cêntimos.

O diploma vai a votos manhã, mas tudo aponta que será reprovado.