Pedro Ramos vai ao Parlamento esclarecer as listas de espera

A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, ontem, por maioria, o requerimento de audição parlamentar do PSD para que o secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, preste ‘esclarecimentos sobre as Listas de Espera no Serviço Regional de Saúde’. O requerimento foi apenas aprovado “por maioria, tendo os deputados do PS se abstido, uma vez que este mesmo requerimento estava em substituição da proposta do PS que a maioria chumbou”, explicou Élvio Jesus, líder da Comissão.

Também ontem, a Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para terça-feira a apreciação de um pedido de inconstitucionalidade do ‘Programa Regressar’, destinado a apoiar emigrantes que regressem a Portugal, e que não abrange madeirenses e açorianos. “O CDS considera haver um problema de violação do princípio da igualdade, que fere a constituição, daí o requerimento para a apreciação de eventual inconstitucionalidade, a enviar ao Tribunal Constitucional”, explicou José Manuel Rodrigues.