Conservadores da Madeira em congresso no Porto

A Madeira terá vários representantes no XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA – CINDER, que tem início hoje, no Centro de Congressos da Alfândega, na cidade do Porto.

Além da presidente da Comissão Organizadora do Congresso e conservadora do Registo Predial do Funchal, Luísa Clode, o evento contará com a presença do diretor regional da Administração da Justiça (DRAI), Jorge Freitas, na qualidade de convidado, bem como terá o contributo dos conservadores de registos da Madeira e ainda o de duas conservadoras do Registo Predial do Funchal e de Santa Cruz, Sara Castro e Luísa Freitas, que apresentarão uma conferência subordinada ao tema “O Certificado Sucessório Europeu - partindo de Portugal, título e registo”.

Até ao dia 18, será debatido no Centro de Congressos da Alfândega o Direito Registal, com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial. Destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade; o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado; a proteção dos direitos dos titulares e de terceiros; a confiança nas transações imobiliárias e a transição para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspetiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais. O programa é composto por duas sessões plenárias, cujos painéis são preenchidos por oradores convidados; duas mesas redondas, com convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a atividade registal e ainda 14 sessões paralelas.

São esperados 500 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 40 países. A iniciativa conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República.