Do Estado Social ao Estado comercializado

OEstado é a organização e a ordenação de um conjunto humano em determinado território onde é soberano. Ao Estado cabe fazer respeitar os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, a Eles se subordinando, com o objectivo de concretizar o Bem Comum de todos e de cada um dos Cidadãos.

Desenvolvimento que só o é, se Integral.

Isto é, realizado simultaneamente nos âmbitos cultural, social, económico e ecológico.

Por isso, ao contrário do Liberalismo, o Estado tem de ser intervencionista, senão o Cidadão mais débil é prejudicado pelo mais forte. Porém, e a par, é obrigação do Estado deixar para o sector privado, todos os âmbitos de acção em que este concretize melhore do que o setor público o objectivo do Bem Comum.

A par, o Princípio da Subsidiariedade no sector público. O que se traduz em as competências governativas deverem pertencer ao poder de âmbito territorial – Organização internacional, Estado, Região ou Autarquia – que se encontre na situação de, em Economia de escala, melhor e mais próximo das pessoas satisfazer a pretendida concretização do Bem Comum.

Eis, portanto, o que dever ser o Estado Democrático moderno.

Eis a razão porque, durante o séc. XX e até aos primeiros anos do séc XXI, o Estado Democrático acentuou-se Estado Social, num crescendo de progresso, de necessária e assumida Solidariedade colectiva e de justa distribuição da riqueza.

E este Estado Social foi uma realidade porque a classe política, à época e na sua maioria, guiava-se por Convicções. Sendo Estas perenes e adaptáveis no tempo, os Políticos com Convicções governavam através de Estratégias a médio e longo prazo.

Porém, com as mudanças que a crise financeira global de 2008 provocou, em consequência da desregulação financeira liberal; com a ilusão da paz perpétua após a queda da União Soviética; com as Democracias ocidentais varridas pelo Relativismo (ausência de Valores e de Referências, em prol de um autodeterminismo individual extremo) e com o Relativismo pactuado generalizadamente; com o egoísmo desenfreado que o fenómeno consumista implantou; com uma nova geração de "políticos" desde muito novos "fabricados" e "formatados" nos respectivos Partidos e assim julgando-se com mais "direitos" que os cidadãos comuns.

Tudo isto explodiu em ambições individuais desenfreadas, no descontrolo da paz social e na subversão da Igualdade de Direitos, Deveres e Oportunidades.

Tal tumulto de ambições desenfreadas e de egoísmos exacerbados acabou por produzir uma deterioração no Estado Democrático.

Porque só o Poder permite a essa gente alcançar os respectivos objectivos inócuos, temos os Sistemas Políticos a serem destruídos pelo assalto dos aparelhos partidários. À custa do dinheiro dos Contribuintes, ocupam o Estado, distribuindo benesses discriminadamente que não são conformes à Justiça Social, nem às necessidades de Desenvolvimento Integral, nem aos imperativos prioritários de Interesse Nacional.

A prioridade deles é "comprar votos". Para permanecerem no Poder. Mesmo que à custa de um maior endividamento do Estado, de uma baixa de Produtividade e da riqueza nacional, da redução ou da dispensa no empenho laboral!

Sendo o Trabalho o meio essencial de realização e de dignificação da Pessoa Humana, até o mérito laboral é maltratado nos salários e na produção!

E tudo isto decorre numa estranha "aliança" imobilista entre o pseudo "socialismo" ocidental, o grande Capital internacional e poderosos grupos de pressão aquartelados em intervenientes "sociedades secretas"!

Assim, o Estado deixou de ser Social, para se transformar num ESTADO COMERCIALIZADO.

Cuja prioridade é comprar votos aos Cidadãos para que vão sendo perpetuadas as ambições de muitos "políticos".

Esta situação criará nas massas intelectualmente rafeiras, mais uma ilusão. A de quererem substituir o Estado Democrático Social por um Estado-patrão, onde julgam não será necessário trabalhar, ou trabalharão menos!... O Estado-patrão, totalitário, fascista, a substituir a Democracia.

Da Política de Convicções e com Estratégias, passámos a uma política relativista em todos os domínios da vida pública, logo ao Estado sem Estratégia, vivendo apenas do imediatismo da táctica.

Desta forma, a Europa secundarizou-se no mundo. As suas Indústrias, Energias, produções alimentares, poder militar, etc., entraram em decadência face a outros blocos mundiais concorrentes, e alguns hostis. A Europa passou a viver do crédito, cada vez mais endividada e orçamentalmente mais deficitária. Cada vez a querer trabalhar e produzir menos, e a querer distribuir mais, mesmo o que já não tem. As suas Instituições nacionais vão se corrompendo em sucessivas crises, desde financeiras a entregar-se à dependência energética e alimentar de blocos com Valores diferentes e não democráticos. Vive na degradação progressiva da Democracia Representativa, da Economia Social de mercado, da Sociedade Civil – sobretudo Classes Médias – e do Estado de Direito.

À queda do Muro de Berlim, sucedeu a Europa levar com a Al Qaeda e outros crescendos de terrorismo e de criminalidade, e agora a Ucrânia!

A Europa não evoluiu. Está num impasse. É uma "bola ao centro", nem para frente, nem para trás!

Uma conjuntura trágica que todos temos de ajudar a mudar, apesar de Portugal estar marcado por, na História, ter andando sempre a contraciclo na Europa. Foram as consequências da perda da independência nacional (1580), da Contra Reforma (séc. XVI e XVII), do drama de ter de sobreviver entre a ameaça da absorção espanhola e da subserviência à Inglaterra, da constante má gestão do império colonial desde a Índia ao Brasil, das utopias anti-democráticas e posteriormente isoladas nos meios internacionais, do regime de Salazar.

Até o PCP, o único partido que estava organizado em Abril de 74, só interessava à União Soviética, também já em decadência, para a sua expansão em África à custa de Portugal, por muito canina que fosse a obediência de Cunhal!... Porque, de resto, a URSS não queria, nem podia ter "problemas" no extremo ocidental europeu da NATO. O 25 de Novembro 75 comprovou-o.

E até quando já era muitíssimo tarde para Portugal se integrar na Europa, as mesmas Força Armadas historicamente marcadas por sucessivas "revoluções", e que tinham feito o 28 de Maio de 1926, depois o 25 de Abril, e depois o 25 de Novembro, então ainda sonhavam com um regime nasserista, terceiromundista!

Que estão os países do sul da Europa à espera para formarem um "bloco" dentro da União Europeia, o qual permita progredir no caminho do federalismo contra os nacionalismos centralistas; com uma maior e mais justa integração norte-sul; e com mais uma mão-cheia de novas políticas comuns?!...

Quanto à Madeira, é evidente que tendo sido colónia desde a ocupação e o povoamento do arquipélago, até à Constituição de 1976, apanhámos e calámos com todo este passado.

Por isso é que, agora autónomos numa Democracia, constitui Direito nosso escolher como queremos estar na Unidade Nacional, para juntarmos os nossos esforços portugueses e exigir uma Europa nova. Sem complexos do País pobre, pequeno e do Sul.

Para, junto, destruirmos o Estado comercializado e repormos o Estado Social.

Sem medo de sermos revolucionários.