Três meses sem nenhuma operação

A listagem mensalmente divulgada pelo IFRRU (Instrumento para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) não sofre alterações no que se refere à Madeira desde o final de janeiro.

A lista que ainda ontem foi publicada, referente a 31 de abril, é, no que se refere à Região, rigorosamente igual às que foram publicadas a 30 de março e a 28 de fevereiro. Ou seja: a Madeira tem em curso 18 operações de reabilitação de imóveis de acordo com as regras e facilidades previstas por este programa nacional. Todos esses investimentos reunidos representam um investimento global na ordem dos 40 milhões de euros.

Já durante os anos de 2020 e 2021, foi notório um claro abrandamento no entusiasmo dos promotores interessados em reabilitar ou revitalizar imóveis. Ao contrário do que se verificava antes, nomeadamente em 2018 e em 2019, as listagens mensais passaram a não apresentar novos investimentos, o que terá sido também uma das várias consequências da pandemia.

Só no primeiro mês deste ano é que a informação sobre investimentos com o apoio do IFRRU mexeu significativamente. A Madeira tinha até janeiro 17 operações que convocavam um investimento de 36 milhões de euros e em apenas um mês foi aprovada uma só operação com o valor isolado de 6 milhões de euros.

Foi o suficiente para um salto importante, não em termos de operações, mas sim em termos de valor.

Desde então, a Região experimenta nova travagem a fundo neste tipo de investimento ao abrigo dos apoios e das regras definidas pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

De qualquer forma, em termos gerais, a Madeira continua a meio da tabela das regiões portuguesas definidas pelo IFRRU. A Região está atrás de Lisboa (563 milhões de euros derramados por 114 operações), do Porto (464 milhões, 164 projetos), e do Centro (79 milhões para 64 operações). E está à frente das regiões do Algarve (34 milhões) do Alentejo e dos Açores (12 milhões, cada).

MS

O Município de Santa Cruz apoiou, entre 2016 e 2021, a reabilitação de habitações de 144 famílias em todas as freguesias do concelho, num investimento de cerca 683 mil euros.

Segundo o gabinete de Filipe Sousa, este apoio insere-se na missão social da Câmara Municipal de Santa Cruz que tem por objetivo a ajuda direta às famílias em situação de precariedade habitacional.

“Este programa surge de uma necessidade verificada quer por visitas ao terreno e contacto direto com a população, quer pela natureza dos pedidos de ajuda feitos junto ao Gabinete Social da autarquia”, acrescenta a mesma fonte.

O Regulamento Municipal para Apoio à Reabilitação de Habitações n.º 930/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, de 31 de dezembro de 2015, visa a melhoria das condições de vida dos agregados