Violência na família reúne especialistas

‘Violência intrafamiliar’ é o tema de um debate que vai ter lugar na próxima semana, dia 27, às 18h00, na Assembleia Municipal do Funchal, reunindo especialistas na área do direito e da psicologia.

Trata-se de uma iniciativa organizada pelo MDM – Movimento Democrático das Mulheres, através do Núcleo Regional da Madeira, que conta com o apoio da Assembleia Municipal do Funchal e do Conselho da Madeira da Ordem dos Advogados. A MDM conta também neste evento com a participação da IADL (International Association of Democratic Lawyers).

Intervirão, como oradores convidados, Maria Clara Sorromayor, juiz conselheira do Supremo Tribunal de Justiça; Paulo Barreto, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa; Fernanda Sequeira, juiz de Direito no Tribunal Central Criminal do Funchal; Sílvia Vasconcelos, dirigente do MDM, e Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, e ainda Cristina Cruz, psicóloga e terapeuta familiar.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2003, de 7 de julho, “entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus tratos, abuso sexual das mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica. Embora maioritariamente exercida sobre mulheres, atinge também, direta e/ou indiretamente, crianças, idosas e outras pessoas mais vulneráveis, como os/as deficientes”.

A violência doméstica é crime público, ou seja, não depende de queixa da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime para que o Ministério Público promova o processo.