Conceito tem de ser alargado no Direito

“A violência intrafamiliar tem ainda muito por evoluir. A chamada violência doméstica é um tipo de crime em que o direito ainda não acompanhou a evolução da sociedade”. Esta será a base para a realização da conferência que tem lugar no próximo dia 27, numa organização conjunta entre o Movimento Democrático das Mulheres, a Associação Portuguesa de Juristas Democráticos( APJD) e a Associação Internacional dos Juristas Democratas (IADL).

“É preciso construir no imaginário coletivo a ideia que a violência doméstica não é apenas aquela que fica dentro de casa; é também aquela mais difícil de provar, mas que existe, que é a violência intrafamiliar”, sublinhou a vice-presidente da APJD ao JM, que considerou ser importante que as associações debatem sobre este e outros temas.

Assim, o programa da conferência ‘Violência Intrafamiliar’ contará com a juiz conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Clara Sottomayor; o juiz desembargador do Tribunal da

Relação de Lisboa, Paulo Barreto, que foi presidente da Comarca do Funchal, entre abril de 2014 a setembro de 2020; com o juiz de Direito no Tribunal Central Criminal do Funchal, Fernanda Sequeira, também membro do grupo de trabalho para a elaboração do Plano Regional Contra a Violência Doméstica (2021-2025); Sílvia Vasconcelos, dirigente do MDM; com a presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Paula Margarido, e ainda com a psicóloga e terapeuta familiar Cristina Cruz.