Zona Velha anseia pela redução horária
O ‘fecho’ da Zona Velha à 1h00 deixou moradores expectantes. Câmara ainda não sabe para quando.
A Câmara Municipal do Funchal já definiu que a ‘noite’ na Zona Velha vai encerrar à 01h00 aos fins de semana, mas ainda não determinou a data para o efeito. Ao JM, alguns moradores mostram-se ansiosos pela introdução das novas orientações e pedem maior fiscalização e respeito pela lei do ruído.
A notícia avançada pelo JM de que a Câmara Municipal do Funchal quer limitar o horário de funcionamento de todos os espaços noturnos na Zona Velha até à 1h00 criou grandes expectativas junto dos moradores locais.
Carlos Santos, residente na zona desde que nasceu, há 56 anos, tem sido o porta-voz dos outros moradores junto do município.
Recentemente, entregou ao presidente da autarquia, Pedro Calado, um abaixo-assinado, subscrito por cerca de centena e meia de cidadãos, que pedem a anulação da alínea do regulamento municipal, de 2015, que permite a alguns estabelecimentos de diversão noturna da Zona Velha funcionarem até às 4 da manhã.
A ideia de que haverá um horário limite para todos os estabelecimentos, sem exceções e sem as atuais ambiguidades, a que Pedro Calado se referiu ao JM (edição de 29 de abril), deixou-o expectante e ansioso por ver a medida posta em prática o quanto antes.
“Não acredito que voltem com a palavra atrás. Se era para não fazerem, o melhor era não terem prometido. Tem de haver regras, a selvajaria não pode continuar”, sublinha em declarações ao Jornal. Por acreditar que algo vai acontecer, o morador diz que não tem feito pressão nos últimos dias, mas continua atento.
Fala-nos de noites mal dormidas, de noites em que só depois das três horas da manhã consegue adormecer e da necessidade que alguns moradores têm de tomar comprimidos para adormecerem.
Carlos Santos foca abusos, como o som direcionado para a rua e até a colocação de uma barreira, com um sinal de sentido proibido, na noite do passado dia 7, na Travessa dos Escaleres, que, segundo ele, foi colocada de forma abusiva e, como tal, originou um processo na Câmara Municipal.
“As discotecas não são aqui [Zona Velha], são do outro lado da cidade, em locais licenciados para o efeito”, afirma.
Redução do ruído
Maria (nome pelo qual pediu para ser identificada), moradora numa das
artérias transversais à Rua de Santa Maria, há já 18 anos, disse ao Jornal que tem queixas do barulho e apela à redução do ruído. No caso dela, que vive por cima de um bar com noites animadas por disc-jockey, numa típica casa da zona, ou seja, de construção bastante antiga, a intensidade
do ruído das colunas de som é tanta que as paredes estremecem.
Pede, por isso, empatia às autoridades; pede às entidades que licenciam para que se coloquem no lugar dos moradores e se questionem se gostariam de viver nestas condições.
Sabendo de antemão que pelo menos até à 1h00 vai ter de suportar barulho, vinca bem a ideia do limite de ruído. Segundo disse à nossa reportagem, o marido, que há quatro anos teve de fazer um tratamento oncológico e trabalha aos fins de semana, chegou a pedir ao bar para baixarem o som. O reparo surtiu efeito na hora, mas depois ficou tudo igual.
Mais respeito e fiscalização
Maria diz que não quer guerras com vizinhos e que compreende que os empresários tenham de fazer dinheiro, mas pede respeito para com os moradores e mais fiscalização da parte das autoridades.
Aproveitando a nossa presença, alertou-nos para a sujidade da rua aos domingos de manhã. “Dou graças a Deus quando chove”, afirma. Recorda-se de haver mais limpeza quando chegou em 2004 e lembra os riscos para a saúde.
A Câmara Municipal, também contactada pelo JM, não se compromete para já com datas. A informação que conseguimos obter, junto do Gabinete da Presidência, é a de que “está a ser feito neste momento o levantamento dos licenciamentos” e que só se pronunciarão depois de terem elementos mais concretos.
O horário em vigor
De acordo com o artigo 4 do regulamento municipal, em vigor desde outubro de 2015 (692/2015), os estabelecimentos situados na denominada Zona Velha da Cidade “podem adotar o seguinte horário de funcionamento: a) Entre as 8 e a 1 hora de domingo a quinta-feira; b) Entre as 8 e as 2 horas às sextas, sábados, e nas vésperas de feriado”.
No número 2, está estipulado que “os estabelecimentos instalados no denominado Edifício Roda-mar, sito à Rua Ponta da Cruz podem adotar um horário entre as 8 e a 1 hora para o estabelecimento, com o encerramento das esplanadas às 23 horas”.
O problema para os moradores queixosos está no ponto 3, que abre uma exceção aos “estabelecimentos já existentes que (...) possuam estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, ou onde se realizem, de forma acessória, espetáculos de natureza artística e, os recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos, devidamente licenciados para o efeito”, podendo estes “estar abertos entre as 8 e as 4 horas”.