“Teoria de dividir regiões tem de acabar”
Na sequência de uma abertura entre ilhas que tem vindo a ser relevada por ambas as partes, os grupos parlamentares do PSD Madeira e Açores agendaram para a semana em curso um trabalho conjunto, entre terça-feira e hoje, em Ponta Delgada, Açores, numa ‘cimeira insular’ para debater as autonomias e desafios comuns, enquanto regiões insulares e ultraperiféricas portuguesas.
O primeiro dia de trabalhos foi preenchido com audiências com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, e com o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, abordando os principais temas comuns de ambas as regiões, e para os quais se pretende obter sinergias, especialmente no que se refere à Lei das Finanças Regionais e à pretendida Revisão Constitucional.
Especificamente, na audiência com Luís Garcia, os deputados sensibilizaram para a celeridade dos trabalhos da Comissão Eventual do parlamento açoriano em relação à Revisão da Lei das Finanças Regionais, uma vez que a Assembleia da Madeira já fez o seu trabalho.
Já na audiência com José Manuel Bolieiro, foi defendido que os dois governos regionais possam desafiar o início de um processo negocial com a República com vista à aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões Autónomas “mais justa e que possa reabilitar a confiança no relacionamento direto com o Estado, promover a estabilidade orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos financeiros para o futuro”.
Uma lei que “respeite a realidade de cada uma das regiões autónomas e que seja o resultado de uma convergência regional e não de uma divergência que apenas favoreça o Estado português”.
No rescaldo das reuniões já efetuadas em território açoriano, Jaime Filipe Ramos releva que "esta teoria que prevaleceu durante algum tempo de dividir as Regiões para beneficiar o Estado tem de terminar. Esse é um jogo que só interessa ao Estado Português, mas não interessa aos portugueses do Atlântico." Ou seja, acentua o líder parlamentar, as Regiões Autónomas estão "do mesmo lado" e é nessa condição que devem reivindicar matérias em comum.