OIT eleva saúde e segurança no trabalho a direito fundamental
A Organização Internacional do Trabalho elevou a saúde e a segurança no trabalho à categoria de “direito fundamental” para todos os trabalhadores, na atualização da declaração sobre os principais direitos laborais. A declaração, adotada em 1998, incluía anteriormente quatro categorias de direitos: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.
De acordo com a agência France-press, o direito à saúde e segurança no trabalho será acrescentado à lista graças à votação realizada no final da semana passada na Conferência Internacional do Trabalho, que atua como o parlamento internacional para as questões dos direitos dos trabalhadores.
Na prática, a consagração deste novo princípio na Declaração dos Direitos Fundamentais da OIT vai impor uma série de limitações aos Estados-membros da organização, já que afirma “claramente” que os novos direitos “são universais e aplicamse a todos os povos e a todos os Estados, independentemente do seu nível de desenvolvimento”.