Madeira tem PRR seis meses atrasado

Sem guerra e as suas consequências, a execução do PRR já era desafiante. Mas hoje, a viver numa conjuntura mais adversa, “a situação tornou-se extraordinariamente mais exigente”, adverte Duarte Pitta Ferraz.

A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência na Região está com um atraso de meio ano, reconhece o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento. Duarte Pitta Ferraz culpa a guerra, classifica o calendário imposto como irrealista e diz ao JM que pode ser preciso rever contratos e objetivos. “O tempo começa a ficar apertado”, acrescenta

A programação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem, neste momento, um “atraso de seis meses” face aos prazos inicialmente estabelecidos, admitiu, ao JM, Duarte Pitta Ferraz, presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR.

A derrapagem temporal decorre da nova conjuntura que surgiu com a eclosão da guerra no leste europeu, que alterou o cenário sobre o qual foi desenhada a bazuca europeia, e que agora pode levar a rever contratos e até os objetivos previamente definidos, reconhece Duarte Pitta Ferraz.

Não obstante estas novas dificuldades que vêm somar-se aos prazos apertados iniciais, o gestor avalia que a aplicação do PRR tem progredido de forma positiva na Madeira, pois hoje “uma parte substancial dos contratos já estão assinados”, exceto na componente de “modernização do Estado”, principalmente no respeitante à parte da área digital, que ainda apresenta valores menores.

Com efeito, de acordo com Duarte Pitta Ferraz, já foram assinados contratos para todos os 393 milhões de euros previstos para a componente do PRR “resiliência”, o mesmo sucedendo com os 69 milhões de euros contemplados para a componente “transição climática”. Porém, a componente “transição digital” tem apenas assinados contratos no valor de cerca de 30 milhões de euros quando a verba alocada é de 99 milhões de euros.

Após os contratos assinados, “o passo seguinte é a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas”, mas para que isso aconteça é necessário que primeiro os contratos de financiamento estejam tratados. “E essa parte do processo tem levado mais tempo” do que inicialmente foi julgado, disse.

Face à nova conjuntura, o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR considera que o calendário definido “não se tem mostrado realista”, havendo ainda muitas metas para serem cumpridas em 2022 e 2023, “e o tempo começa a ficar apertado”.

Apesar de ressalvar que só após a segunda reunião do ano da comissão regional, prevista acontecer no início do segundo semestre, estará em condições para fazer com maior rigor “um ponto de situação do progresso” do PRR na Madeira,

Duarte Pitta Ferraz admitiu, ainda assim, que os prazos do plano “podem ter derrapado tranquilamente cerca de seis meses, no mínimo”.

Por outro lado, o responsável advertiu que o aumento substancial do valor das matérias-primas nos mercados internacionais “tem um potencial elevado de comprometer a execução dos planos” de recuperação europeus, não só porque houve “uma disrupção muito significativa” na cadeia de distribuição [acentuada pela guerra na Ucrânia], e com os custos de energia e combustíveis a dispararem, mas também porque “a situação inflacionária” na Europa a rondar os 8% não era tão elevada há 40 anos. Adicionalmente, o setor da construção civil “está a ser afetado de duas formas: primeira, “no preço dos serviços e produtos” e, segunda, “na escassez da oferta”, o que faz os preços subirem.

Por essas razões, “pode ser que em muitos projetos haja já um desajustamento entre o custo que se estimou e o custo real de quando esses projetos forem executados”.

A única maneira que o gestor encontra para resolver este problema é “as autoridades europeias fazerem a reavaliação da situação e ajustarem as regras que o PRR tem” para refletirem a realidade atual, revendendo as metas e outros parâmetros que estão considerados nas matrizes de avaliação do PRR.

“Nós, na Comissão da Acompanhamento na Madeira, fizemos uma recomendação, a nível nacional, relativa a esse ponto”, disse, explicando que foi uma preocupação que emergiu da reunião regional do primeiro semestre.

No caso específico da Madeira, Duarte Pitta Ferraz admite que a probabilidade de ser necessário rever contratos e os objetivos previamente definidos “é muito alta”.

Além disso, “na Madeira há o tema adicional do IVA”, porque nas regiões autónomas o regime do imposto é diferente do regime continental. “Para nós, ele vai ser considerado como parte do montante do investimento, o que também retira logo ali um montante significativo ao potencial disponível de verbas que temos para investir”, lamentou.

Posto isto, o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento concluiu que se antes a “situação já era desafiante”, por causa das metas e das matrizes estabelecidas, na realidade atual “a situação tornou-se extraordinariamente mais exigente”.

Calendário definido “não se tem mostrado realista” diz Duarte Pitta Ferraz. “E o tempo começa a ficar apertado”.