PSD reivindica equidade no atleta/estudante

O PSD apresentou uma Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulada ‘pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta, alterando o DL n.º 55/2019, que cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior’. Coube a Bruno Melim explanar o diploma. “Valorizar os estudantes que sendo ensino superior, na Madeira ou continente, possam desenvolver uma atividade desportiva” sem prejuízo dessa ação enquanto estudantes, ou vice-versa, fez notar. O deputado do PSD releva que “no diploma em vigor há um conjunto de normas jurísticas que não se adequam à condição do nosso território”.

O diploma é vasto nas diferenciações, inclusive exames individuais, constando ainda “a criação de um contingente especial de acesso ao estatuto”. No essencial, pretende a equidade de acesso de todos os estudantes do ensino superior do País, dado que, nesta altura, deteta, o documento regente “tem se revelado insuficiente” para os ilhéus.

Rafael Nunes fez saber que o JPP concorda com o diploma, Ricardo Lume não entende o porquê de os três deputados do PSD-M em São Bento não introduzirem lá a proposta e Sara Silva (PS) disse que a proposta deveria ser mais ampla e proteger alunos de artes formativas.