Eixos cumulativos e possível majoração

O apoio, com uma dotação de 250 mil euros, assume uma natureza não reembolsável, entre os 50 e os 75%, e dirige-se a dois eixos cumulativos: ao arrendamento do espaço comercial, restaurante ou escritório; em despesas de requalificação e/ou modernização do espaço.

No primeiro caso, o apoio ao arrendamento corresponderá a um valor de 50% da renda mensal, até ao limite de 375 euros, com a duração máxima de seis meses consecutivos, até ao valor limite de 2.250 euros.

No segundo caso, o apoio previsto terá um teto de 1.000 euros, que será concedido mediante a apresentação do comprovativo de despesa (fatura e recibo) e poderá incidir em obras de instalação, beneficiação e/ou requalificação (incluindo mão de obra e materiais necessários); aquisição e restauro de mobiliário e objetos decorativos; aquisição e reparação de equipamentos afetos ao espaço comercial; ações materiais de promoção e marketing.

Os apoios referidos são cumuláveis e poderão ser majorados em

10%, no caso de negócios que comprovadamente criem postos de trabalho líquidos com mais de um colaborador, pelo período mínimo de seis meses, e de 15%, no caso de se tratar de negócios que revitalizem o núcleo histórico do Funchal.