Governo prepara diploma para regular gestão de condomínios

O Governo está a preparar um diploma com o objetivo de regular atividade profissional de gestão de condomínios, que deverá ser aprovado até ao final do ano. A intenção foi anunciada após uma reunião entre a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) e a secretária de Estado da Habitação.

De acordo com a APEGAC, o documento em fase de preparação pretende ser um instrumento de trabalho para a manutenção dos edifícios em propriedade horizontal.

Na reunião realizada com o Governo, foram expostas, segundo a associação, as principais preocupações do setor, sobretudo no que toca à necessidade de regular a atividade profissional de administração de condomínios.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios adiantou, em comunicado divulgado ao nível nacional, que foram abordados, durante o encontro oficial, várias questões. Entre elas, o tema da eficiência energética dos edifícios e a criação de linhas de apoio a condomínios.

Em cima da mesa estiveram também questões relacionadas com as contas dos condomínios que devem ser apresentadas à Autoridade Tributária (AT), de forma simplificada, e a possibilidade de ser obrigatório o seguro com coberturas além do risco de incêndio e a ser contratualizado exclusivamente pelo condomínio, abrangendo todas as frações.

A aplicação da taxa de IVA reduzida para obras de conservação foi outro dos temas debatidos pela APEGAC.

No final da reunião, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, disse esperar que este diploma seja aprovado até ao final do ano.