Providência cautelar em curso
Elementos da Polícia Marítima e vigilantes da natureza intentam providência cautelar, no sentido de não serem forçados a trabalhar 21 dias consecutivos na Selvagem Grande, reclamando ainda de dormir no chão das embarcações da Marinha, durante duas noites, na viagem do Funchal até àquela ilha.
Nesse sentido, a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas apresentaram ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal providência cautelar contra a Autoridade Marítima Nacional, cujo dirigente máximo é o almirante
Gouveia e Melo.
Em causa está o regime de prestação de serviço dos elementos da Polícia Marítima e dos vigilantes da natureza pertencentes ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira, assim como o processo de rendição dos efetivos naquela ilha, que demora três dias, uma vez que, por decisão do diretor-geral da Autoridade Marítima, com a anuência do Almirante Gouveia e Melo, o transporte daqueles elementos é efetuado em embarcações da Marinha que estão atribuídas ao Comando da Zona Marítima da Madeira, para missões de busca e salvamento e fiscalização daquelas águas territoriais.