Para o ano de 2050
Os portos são essenciais para o progresso económico de uma terra ultraperiférica como a Madeira, praticamente tudo o que consumimos e produzimos para exportar, passa por essa infraestrutura e, como tal, é necessário dispormos de portos e transportes marítimos competitivos, a preços acessíveis.
Por essa razão, sempre fui defensora da regionalização do sector portuário. A exploração portuária deve ser gerida diretamente pela Região, de forma a evitar que o lucro da exploração seja mais importante que o serviço público. O oposto do sistema que implementámos nas últimas décadas. Não só temos um privado a fazer a exploração, como o operador usa as infraestruturas públicas pagas com os nossos impostos gratuitamente, num negócio que gera milhões de euros.
Recentemente, o deputado do JPP, Élvio Sousa, fez as contas e denunciou que o operador portuário explora a carga nos portos da Madeira e do Porto Santo há 31 anos sem pagar qualquer renda à Região. Segundo o deputado, o atual modelo de exploração portuária “causa um prejuízo à Região de mais de 115 milhões de euros”, referindo-se a contas que diz terem sido efetuados pelo próprio Governo Regional. Nomeadamente, cerca de 4 milhões de euros por ano, de modo a cobrir a recuperação das infraestruturas portuárias e manutenção.
Para contextualizar o imbróglio, após muitos anos de contestação em relação à política portuária da RAM por parte de partidos como o PTP e o PND, até do próprio PS, sobre a liderança do deputado Carlos Pereira, depois com Paulo Cafôfo e Miguel Iglésias a coisa caiu num súbito esquecimento. A 27 de Abril de 2017, o Conselho de Governo, decidiu revogar o regime de licenciamento que permitiu à OPM do Grupo Sousa dominar a atividade de carga/ descarga de mercadorias nos portos da Madeira.
O Secretário do Turismo e dos Transportes, Eduardo Jesus, abriu a porta para o lançamento do regime de concessão do setor portuário através de um concurso público, numa tentativa de pôr termo ao regime de licenciamento provisório desde 1991. Após esta decisão do Governo Regional, a empresa interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a pedir a anulação da resolução do Conselho de Governo. No entanto, foi garantido pelo Secretário da tutela que a ação judicial não iria provocar atrasos no processo e que o lançamento do concurso público internacional, com vista à atribuição da concessão, iria ser concretizado até ao final do ano de 2017. Mas eis que coincidência, logo após esta abertura de hostilidades entre o Governo Regional e a OPM, Eduardo Jesus, foi demitido do Governo. E assim de uma forma muito conveniente, empurrou-se o imbróglio da reestruturação portuária para justiça e, até à presente, data pouco mais foi divulgado ou adiantado sobre o processo.
Sempre fui defensora da regionalização do sector portuário.
Pelo andar da carruagem este modelo de exploração gratuita vai perdurar por mais 30 anos. Talvez para o ano 2050 tenhamos a situação resolvida. Sobretudo quando temos os tribunais a silenciar a pouca massa critica que vai surgindo.
Isto parece que a Região quer fazer história no mundo da economia e deitar por terra a teoria do economista Milton Friedman, “de que não existem almoços grátis”. Afinal, existem “almoços grátis” e o Governo Regional vai provar exatamente isso. Com a legitimidade popular que o povo da Madeira lhe configura a cada eleição.
Raquel Coelho escreve à terça-feira, de 4 em 4 semanas