Berardo perde primeira ação

Providência cautelar interposta pelo empresário madeirense foi rejeitada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O jornal Público avança que o empresário madeirense Joe Berardo perdeu a primeira ação nos tribunais contra o fim do protocolo com o Estado e o Centro Cultural de Belém (CCB). O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, na última quinta-feira, rejeitou "liminarmente o requerimento cautelar" interposto pelo empresário.

Segundo explica a mesma fonte, a decisão determina, na prática, o fim do Museu Coleção Berardo e a criação de um novo museu.

A decisão do tribunal foi baseada na "manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes", que pediam que o Ministério da Cultura e o CCB fossem intimados a abster-se de "qualquer ato de oposição à renovação do Protocolo". Renovação essa que teria tido automaticamente lugar no final do ano, caso o Estado não tivesse entretanto denunciado o acordo.

Os requerentes têm agora 15 dias para após a notificação da sentença - recebida na sexta-feira - para apresentar recurso junto do Tribunal Central Administrativo Sul. O advogado Paulo Saragoça da Matta adiantou à mesma publicação ter já marcada uma reunião com os seus colegas para decidirem se irão ou não recorrer da decisão.