Insulares furaram disciplina mas PCP e BE estragaram as contas

Os três deputados do Partido Socialista-madeira eleitos à Assembleia da República votaram favoravelmente a proposta de lei remetida pelo Parlamento açoriano para que fosse aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Na votação que decorreu ontem, Carlos Pereira, Miguel Iglésias e Marta Freitas 'furaram' a indicação de voto da bancada parlamentar e, juntamente com os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, votaram a favor desta medida, por considerarem que se trata de uma questão de proporcionar iguais condições para as empresas e os trabalhadores de todo o País, neste caso também das regiões autónomas.

Todavia, a proposta acabou, ainda assim, por ser rejeitada, por via dos 114 outros votos socialistas que votaram contra tal, como sucedeu com os seis do PCP e os cinco do BE. Ou seja, 125 votos que esbateram os seis dos insulares, mais os 77 do PSD, 12 do Chega e um do PAN, que também votaram favoravelmente. IL (8) e Livre (1) quedaram-se pela abstenção”.

Recorde-se que, no âmbito da lei que determinou o aumento do salário mínimo nacional, o Governo estabeleceu a criação de uma medida de apoio excecional de compensação às empresas, que consiste na atribuição de subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a retribuição mínima. Contudo, as regiões autónomas foram excluídas no âmbito do referido decreto-lei, ficando as empresas dos Açores e da Madeira impedidas de aceder a esta ajuda e ambas as regiões pretendiam ver essa determinação revertida.