Só a maioria aprovou contas do pico da covid

A Conta da Região Autónoma da Madeira relativa a 2020, que esteve ontem em debate no plenário madeirense, foi aprovada apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/ CDS, reflexo das leituras antagónicas do documento, que de resto refletem a dicotomia que marcou a discussão. Assim, as bancadas do PS e do JPP votaram contra, tal como sucedeu com o deputado único do PCP.

Numa leitura de ‘meio copo cheio ou meio copo vazio’, sendo um ano deveras atípico, marcado pelo pico da pandemia, Rogério Gouveia, que esteve acompanhado de Jorge Carvalho, relevou os 49% de execução do PIDDAR como bom, enquanto o mesmo percentual foi tido pela oposição como muito fraco, com dúbias interpretações das prioridades.

No fecho de 2020, “a dívida global da Madeira atingiu 5.591 milhões de euros em dezembro de 2020, mais 468 milhões do que no ano anterior”, explanou o secretário regional das Finanças, especificando que “o Governo Regional foi obrigado a contrair um empréstimo de 458 milhões de euros, destinado a financiar um conjunto de mais de 300 medidas, das quais 155 foram para o apoio direto às famílias e às empresas”, recuperando que esta operação não contou com o aval ou solidariedade de Lisboa

“Se ao valor de 5.591 ME excluirmos este empréstimo e o valor da prestação do empréstimo do PAEF, que foi objeto de moratória em 2020, o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.102 ME”, frisou o secretário regional das Finanças.

Na execução orçamental, “as receitas fiscais decresceram 10,8%, representando menos 104 ME face aos valores cobrados em 2019, e as receitas efetivas decresceram 138,3 ME, ao passo que a despesa registou um decréscimo de 170 ME (9,6%)”, na interseção da diminuição dos encargos com as PPP e dos encargos com juros e das medidas de contenção de despesa ‘não covid’.

Rogério Gouveia exaltou ainda o facto de o Tribunal de Contas realçar o “rigor técnico e a transparência no processo de orçamentação e contabilização”, com uma aprovação “globalmente positiva”, referenciando que, em contraste com a governação PSD/CDS na Região, foram formuladas 51 novas recomendações ao Governo da República, do PS.