PSD quer que o Estado assuma os custos dos meios aéreos
Rubina Leal anunciou ontem que o PSD pretende avançar com um projeto de proposta de lei a apresentar à Assembleia da República. Os parlamentares social-democratas na ALRAM exigem que o Estado assuma as suas responsabilidades com os encargos decorrentes da utilização dos meios aéreos na Região.
Numa visita ao Serviço Regional de Proteção Civil, Rubina Leal lembrou que os diplomas nacionais referem que o uso dos meios aéreos abrange o todo nacional. No entanto, “na Madeira, e desde 2018, têm sido sempre assegurados pela Região, pese fazerem parte do OE, nesse ano e em 2019, 2020 e 2021, através de uma norma que refere que será cumprido o financiamento desses meios aéreos na Região".
Lembrando que o PSD já elaborou vários projetos de resolução para que essa norma fosse aplicada, divulgou que "agora, vamos um pouco mais longe e esta proposta vai no sentido de corrigir a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para que seja, efetivamente, assegurado o pagamento do meio aéreo à Região, à semelhança do que acontece ao nível nacional e para que o Estado cumpra com as suas obrigações de soberania no que diz respeito à segurança nacional".