Estado não pode tratar o Porto Santo como um município
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu ontem, na sessão solene do Dia do Concelho do Porto Santo, que a ilha, tendo especificidades muito próprias, “não pode ser tratada como mais um município pelo Estado português”. A seu ver, “o Orçamento do Estado tem de passar a ter em consideração a situação muito singular dos municípios das ilhas, em particular deste concelho, que sofre de dupla insularidade, e dotá-los de outras transferências financeiras, já que estes enfrentam problemas e custos bem superiores aos dos concelhos do continente”.
Por isso, Rodrigues defende uma “uma diferenciação fiscal, com redução de impostos e a majoração dos programas com fundos europeus no Porto Santo, a exemplo do que já tem sido feito, circunstancialmente, pelo Governo Regional, por forma a dar às famílias a mesma qualidade de vida e às empresas a mesma competitividade das suas congéneres madeirenses”, bem como a correção de “uma injustiça que persiste”, relativamente ao subsídio de insularidade, que deve ser alargado aos trabalhadores das empresas privadas naquela ilha.
Por outro lado, o responsável comentou que o ‘boom’ turístico que a ilha tem recebido revela que esta “não é mais aquela terra esquecida, desconhecida dos portugueses e dos europeus”. Todavia, alertou para “riscos e ameaças que convém suster e afastar”, como a massificação ou falta de capacidade de resposta perante a procura e ausência de recursos humanos”.
Dirigindo-se ao presidente da autarquia, Nuno Batista, o responsável afirmou que “este crescimento traz novas responsabilidades”. “O Porto Santo vai ter de melhorar os seus pontos de atratividade e criar outros relacionados com a História da ilha, com as suas reservas marinhas, com a sua geologia, com a sua arquitetura tradicional, com a sua gastronomia, com a sua cultura e o seu património material e imaterial”.
Já o secretário regional das Finanças, a representar o Governo Regional, elencou os vários investimentos em andamento e previstos para o Porto Santo da responsabilidade do Executivo, nas áreas da Saúde, do Apoio Social, do Ordenamento do Território, das Acessibilidades, do Turismo, da Agricultura, quer da Juventude, do Desporto, do Lazer”, apontou Rogério Gouveia, prometendo que o Executivo vai continuar a trabalhar para o desenvolvimento da ilha dourada.
Naquele que foi o seu primeiro discurso nesta comemoração desde que foi eleito, e numa cerimónia que regressou aos moldes pré-pandemia, Nuno Batista afiançou que “o Porto Santo vive hoje um tempo de nova esperança, porque vê ser promovida uma série de medidas que contribuem para a redução da sazonalidade da atividade económica, das atividades sociais e culturais e que asseguram o emprego da população, o dinamismo das empresas e o desenvolvimento económico e social”, acrescentando que “esta é a nossa visão de futuro e de sustentabilidade, “que não deixa ninguém para trás e que aponta para o desenvolvimento integral e socialmente justo da Região”.
Na cerimónia, o antigo presidente do Governo Regional foi distinguido com a primeira medalha de honra da Cidade do Porto Santo. Alberto João Jardim recordou o “salto” que a ilha deu em termos de desenvolvimento, frisando que “a obra é do povo”.