Palácio da Justiça pequeno para tantos serviços procura alternativas
Quando foi inaugurado, há 60 anos, era visto como um “sumptuoso edifício” que responderia a todas as solicitações. Hoje, é pequeno para tantos serviços e está em curso um processo para a transferência do Juízo de Família e Menores do Funchal.
O juiz presidente da Comarca da Madeira considera que, neste momento, “as instalações em causa são insuficientes para os serviços aí instalados”.
Foi há 60 anos que o então Presidente da República Américo Tomás inaugurou o Palácio da Justiça, no Funchal.
Apresentado em julho de 1962 como um “sumptuoso edifício que honra a arquitetura portuguesa”, o Palácio da Justiça demorou seis anos a ser construído e custou 10.300 contos [51.376 euros – conversão automática].
De acordo com a edição do Jornal da Madeira de 17 de julho de 1962, o concurso público desta obra icónica da cidade foi adjudicado ao empreiteiro José Ferreira e o projeto de arquitetura teve a autoria de Januário Godinho.
A sua construção contou com as cantarias típicas da Madeira, em especial o basalto cinzento escuro, a pedra vermelha do Faial e o calcário branco do Porto Santo. A escultura em bronze dourado simbolizando a Justiça em frente ao edifício é da autoria do escultor António Duarte.
Propriedade da Câmara Municipal do Funchal, a obra foi subsidiada pelo Ministério da Justiça e assim que ficou concluída passou a concentrar o Tribunal do Funchal (círculo judicial do Funchal), a Polícia Judiciária, a Secretaria Notarial e as conservatórias dos registos Civil, Predial e Comercial.
De então para cá, o edifício sofreu várias obras de remodelação, a última das quais mais profunda, que implicou uma intervenção na cobertura. Essa intervenção terminou em 2017.
Atualmente, de acordo com o juiz presidente da Comarca da Madeira, o edifício do Palácio da Justiça dispõe de 32 gabinetes para magistrados; cinco salas de audiências; uma para primeiros interrogatórios, julgamentos em processos sumários e declarações para memória futura; duas salas de apoio; um espaço para conferências de família e menores; uma sala de apoio a vítimas de violência doméstica; três gabinetes de videoconferência; um gabinete de inspeção; um gabinete de inspeção e para declarações; um refeitório, e espaços para as unidades de processos judiciais e dos serviços do Ministério Público.
Filipe Câmara informa ainda que “estão instalados seis juízos, família e menores, comércio, execuções, locais cíveis e criminais e instrução criminal, compostos por 15 unidades de processos e uma unidade central, com 57 funcionários judiciais em serviço efetivo (tirando baixas médicas)”.
Estão instalados os serviços do
Ministério Público, incluindo o DIAP-departamento de Investigação e Ação Penal do Funchal, “contando com 17 funcionários (tirando os que estão de baixa)”.
Trabalham 15 magistrados judiciais que dividem, em sistema de rotatividade, as salas de audiência e de apoio e trabalham 17 magistrados do Ministério Público.
Instalações insuficientes
Face ao trabalho existente, o juiz presidente da Comarca da Madeira considera que, neste momento, “as instalações em causa são insuficientes para os serviços aí instalados”.
Fundamentando em quatro pontos, Filipe Câmara aponta que “há magistrados do Ministério Público que têm de dividir o gabinete pessoal, que assim deixa de o ser”.
Justifica que “os funcionários do Ministério Público estão divididos e instalados em pequenas salas, que são partilhadas por 3/4/5 funcionários, onde tramitam os inquéritos, efetuam inquirições e outras diligências de inquérito, que implica a permanência nesses espaços, já exíguos, de testemunhas, arguidos, advogados e outros intervenientes processuais”.
Refere, como terceiro ponto, que “não há espaço para a instalação de salas de espera para menores, nem salas de audição destes, tal como é legalmente exigido”.
E termina alegando que “as salas de audiência são usadas em sistema de rotatividade pelos juízes, normalmente divididas por jurisdições, prejudicando a celeridade na marcação das audiências de julgamento”.