Duplicar valor do apoio a pequenos investimentos
O secretário regional de Agricultura esteve no Parlamento madeirense para apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que ‘Define as condições de aplicação do Eixo F do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) à Região’.
Humberto Vasconcelos explicou que “a adaptação da nova PAC da União Europeia vai permitir investimentos de 140 milhões de euros na agricultura, até 2027. O PEPAC faz a transição da programação financeira anterior e mantém os apoios já existentes que são reforçados”.
Traz também novidades: “surgem apoios ao regime de produção integrada, à apicultura, à manutenção de muros de pedra de croché no Porto Santo e à manutenção dos bardos em urze. Nos investimentos de agrícolas de pequena dimensão, o montante máximo de apoio passa dos 10 para os 20 mil euros. A sublinhar, ainda, o surgimento de uma nova forma de apoio intermédio, para investimentos de média dimensão, com montante proposto de 20 e até 100 mil euros, sendo que os investimentos de grande dimensão continuarão a estar contemplados com propostas superiores aos 100 mil euros”.
Foi também apreciado na generalidade o projeto de resolução do JPP que ‘Recomenda ao Governo Regional da Madeira a disponibilização de valências SIV- Suporte Imediato de Vida nos municípios de Santana e Porto Moniz, localidades onde foram encerradas as urgências noturnas’.
Paulo Alves defende que esses concelhos passem a dispor de ambulâncias específicas com equipamento pré-hospitalar, com um enfermeiro e um técnico, o que iria garantir a maior eficácia no socorro à população”. A proposta deverá ser chumbada pela maioria, já que Rubina Leal, do PSD, expôs as medidas de resposta pré-hospitalar na Região.
Antes do período da ordem do dia, Nuno Maciel, do PSD, referiu que a Região conta com 96% dos docentes vinculados aos quadros, uma situação “ímpar” de estabilidade, ao contrário do “caos” na Educação no continente.