Mais prevenção para alcoolismo e toxicodependências na Região
O PCP deu já entrada na Assembleia Legislativa da Madeira de um projeto de DLR, intitulado ‘Prevenção das toxicodependências e do alcoolismo’, cujo objetivo principal é elencar um conjunto de respostas públicas a esta temática.
No seu preâmbulo, lê-se que “o agravamento do fenómeno das toxicodependências é real. Os dados evidenciam o aumento do consumo na Região das drogas sintéticas [‘bloom’], um elevado consumo de canábis junto da população estudantil e de consumo de álcool’.
Para Ricardo Lume, “importa investir em propostas visando a definição de uma via ativa e consequente para um progressivo trabalho preventivo que ajude a combater estes devastadores flagelos humanos e sociais”.
Ou seja, “compete ao Governo Regional promover o planeamento pluridisciplinar e específico dirigido à Região, articulando as Secretarias com a tutela da Educação, Inclusão, Saúde e Juventude e as entidades públicas competentes para a definição de programas de prevenção e de combate”.
Na monitorização, dessas mesmas medidas, Lume evoca a “lei, nacional, que cria o regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes, estabelece que o Governo da República tem de apresentar anualmente, à Assembleia da República, um relatório sobre a situação do País em matéria de drogas e toxicodependências. A apresentação de tal relatório é fundamental para a Assembleia da República ter um conhecimento pormenorizado e acompanhar a evolução do fenómeno dos consumos de estupefacientes em Portugal, e monitorizar e avaliar a implementação das estratégias adotadas”.
Ora, o diploma que irá subir a debate propõe, também, “num quadro de respostas públicas da Região, e que, anualmente, o Governo Regional elabore e apresente um relatório sobre a situação vivida na Região em matéria de álcool e toxicodependências”.