Processo do autocarro

A morte esta semana do motorista põe fim ao processo crime instaurado pelo MP sobre o acidente do autocarro do Caniço, em 2019. O MP reconhece que enfrentou “grandes dificuldades” neste caso.

O Ministério Público (MP) “fez o trabalho que lhe competia com os meios de que dispunha”, no processo judicial decorrente da morte de 29 alemães no acidente de um autocarro no Caniço, em 2019, garante a coordenadora no Ministério Público na Madeira, Isabel Dias.

“O MP fez o trabalho que lhe competia, com os meios de que dispunha, com objetividade e isenção como são sempre o seu timbre”, reagiu Isabel Dias, em resposta ao pedido do JM para que avaliasse o trabalho do Ministério Público neste caso que não chegou a sair do MP, apesar de terem decorrido quatro anos sobre os factos, três dos quais já com acusação conhecida.

O processo crime chega agora ao fim com a morte do motorista do autocarro esta semana, o único arguido no processo. Mas, até ontem, o MP continuava a saber da morte apenas pela comunicação social. “O MP só sabe que o arguido faleceu pela comunicação social, sendo que procurou confirmar esse facto através da obtenção do assento de óbito junto da Conservatória do Registo Civil, onde verificou que o mesmo assento ainda não se encontra averbado”, disse a magistrada. De todo o modo, “o processo crime relativamente ao arguido, se se confirmar que faleceu, é extinto com a morte, o que é imperativo legal”, apontou.

Ao JM, Isabel Dias defendeu o trabalho do MP neste e “em relação aos outros 20.880 [inquéritos] que teve a seu cargo desde 2019 até hoje”, mas aponta algumas dificuldades que foram encontradas ao longo do tempo.

Apesar de o processo não ter transitado para a fase de instrução ou de julgamento, a coordenadora esclareceu que “a fase de inquérito terminou com os despachos de arquivamento e de acusação proferidos, que foram dados dentro dos prazos do inquérito, não se podendo olvidar a suspensão dos prazos processuais na covid-19”.

Depois, adiantou que “o processo ainda não foi remetido à fase seguinte por demora nos procedimentos de localização das vítimas e seus familiares, tradução para alemão e subsequente notificação dos despachos a estes, o que ainda decorre”.

“Houve grandes dificuldades em conseguir quem fizesse as traduções necessárias, atendendo ao volume do que é necessário traduzir”, explanou.

Além disso, “as autoridades alemãs adotaram um procedimento de localização das pessoas, dispersando os pedidos por vários pontos da Alemanha, o que se traduziu na receção de variadas respostas, que, por sua vez, foi necessário traduzir, à medida que iam chegando”, relatou, sublinhando que “o Ministério Público não dispõe de quaisquer tradutores nos seus quadros”.

Em dezembro de 2019, o Ministério Público acusou o motorista do autocarro de turismo que sofreu um despiste no Caniço, quando iniciava a viagem para um restaurante no Funchal, pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência e três crimes de ofensa à integridade física por negligência.

O Ministério Público acusou o arguido de, naquele dia, ter tido uma “condução desatenta, imprudente e sem a observância do cuidado que lhe era exigível”.