Por um valor justo à produção!

Aagricultura passa por desafios sem precedentes e ninguém tem dúvidas de que, com o atual Governo Regional, a agricultura continuará a ostentar o galardão de "eterno parente pobre" da economia regional.

Falharam as estratégias, falharam os apoios e falharam com a robustez e competência exigida aos governantes da tutela para garantir a estreita colaboração e diálogo com o sector.

A produção de cana-de-açúcar, infelizmente, não é exceção. Recentemente ouvimos Miguel Albuquerque a se pavonear com o aumento do lucro dos engenhos pelo aumento do preço da aguardente agrícola. A verdade é que a esta subida de 2 milhões para 5,2 milhões de euros é brindada à custa dos agricultores que assistem a esse aumento suportado pelo seu suor e pelas suas costas, e pelo mísero valor de 34 cêntimos/kg que recebem pelo seu trabalho.

Rapidamente podemos concluir que o baixo preço de pagamento da produção permitiu um elevado lucro da agroindústria e a uma rápida perda de rendimento dos agricultores.

Esta quebra de rendimentos apesar de sentida no curto prazo, tenderá certamente a se exacerbar no médio prazo. Além do brutal aumento já observado em combustíveis, adubos e fitofármacos essenciais à agricultura, o fator "trabalho" tende a ser cada vez mais escasso (com mão-de-obra cada vez mais difícil de encontrar).

No desespero de manter as explorações e minimizar custos, muitos agricultores vêem-se na obrigação de diminuir operações, reduzindo os fertilizantes, sujeitando-se às naturais consequências negativas na produtividade e no rendimento. Outros tantos, simplesmente, já desistiram!

Perante esta injustiça, o JPP levou ao Parlamento a discussão de um diploma que pedia, algo tão simples como um justo aumento do valor a pagar por cada quilo de cana entregue nos engenhos.

A solução não era descabida, nem tão-pouco irrefletida ou precipitada. Pedíamos que se considerassem os valores das contas de cultura, considerando todos os custos da exploração agrícola assim como todos os proveitos e lucros associados à mesma, e exigindo um aumento mínimo de 8 cêntimos para quem atualmente recebe 34 cêntimos por cada quilo de cana de açúcar entregue para o processo de transformação.

Não pedíamos qualquer tipo de apoio público excecional. Apenas que fosse aumentado o valor mínimo do quilo de cana sacarina a ser pago pelos engenhos! Recorde-se que dos 34 cêntimos pagos aos agricultores, 19 cêntimos são exclusivamente de fundos comunitários, não constituindo qualquer esforço financeiro dos engenhos (que assumem apenas 15 cêntimos). Ou seja, se o Governo tabelasse um valor justo... os produtores receberiam justamente. Trata-se apenas de uma opção política, que não traria qualquer encargo aos contribuintes.

De uma forma já habitual, verificamos a tendência social-democrata madeirense (e da sua conveniente "bengala") em contrariar de forma caricata e injustificada, o aumento do preço da cana e a implementação de medidas concretas para proteger, reforçar e impulsionar o setor primário. Preferiram, pelo contrário, manter a prepotência da trilogia "quero, posso e mando", insinuando que o sector não consegue responder, porque, "os produtores não estão a produzir tanto quanto o mercado está a querer comprar". Dizia o PSD que a situação é positiva, os engenhos estão a pedir mais do que aquilo que está a ser produzido e que será "o mercado a ditar o valor que vai pagar pelo produto".

Naturalmente que, pagando 0,15€ por cada quilo de cana e recebendo mais de 16€ por cada litro de aguardente vendida, existe "satisfação" de certos operadores relativamente às margens de lucro obtidas. Mas não podemos admitir que se continue a exigir mais dos poucos agricultores que ainda cultivam as terras, ignorando um valor justo para melhorar o rendimento aos produtores.

Não é correto nem aceitável que um produtor tenha de entregar mais de 32 toneladas de cana de açúcar nos engenhos para receber o equivalente ao ordenado mínimo anual (e isto sem contar, naturalmente, com os custos com esta produção).

Como tenho vindo a referir, o apoio ao produtor regional e ao produto regional é estratégico, porque o produto regional é, inquestionavelmente, um produto de excelência. E produtos de excelência não se pagam a 34 cêntimos por quilo.

Rafael Nunes escreve ao sábado, de 4 em 4 semanas