Madeira e Açores querem vistos 'gold'

Os Governos da Madeira e dos Açores defendem a continuidade dos vistos ‘gold’ nas duas regiões mesmo que entre em vigor a proposta do Governo da República para terminar com a sua concessão pela aquisição de imóveis no País.

O fim da concessão de novos vistos ‘gold’, para combater a especulação imobiliária, integra o programa Mais Habitação, aprovado pelo Executivo nacional em março e ontem na generalidade na Assembleia da República, seguindo agora para discussão na especialidade.

A proposta faz também alguns ajustes à renovação dos vistos já atribuídos (a cada dois anos) e determina que são "admitidos os novos pedidos de autorização de residência relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional sobre os quais tenha sido emitida, previamente à entrada em vigor da presente lei, declaração pelo GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais]".

Quando a medida foi conhecida, em fevereiro, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), considerou que o fim dos vistos ‘gold’ por aquisição de imóveis deveria ocorrer “em consonância com os interesses do País”, que não são necessariamente os de Lisboa e do Porto.

Criticando outras medidas do Mais Habitação – como a proibição de novas licenças de alojamento local, que o Governo anunciou entretanto não se aplicar às ilhas e a dezenas de concelhos de baixa densidade no continente -, Miguel Albuquerque considerou que os vistos ‘gold’ estão a ser um “bode expiatório”.

“A realidade é esta: nós queremos manter aqui, na Madeira, os vistos ‘gold’, entendemos que é bom para o crescimento do imobiliário de alto rendimento”, disse o social-democrata, que enviou ao primeiro-ministro e ao Presidente da República uma carta com a recusa de algumas medidas.