Nova Lei do Tabaco

Nesta semana, caiu a bomba da nova lei do tabaco. Em outubro deste ano, os fumadores vão ficar impedidos de fumar em espaços ao ar livre, junto a edifícios públicos, estabelecimentos de saúde e escolares, recintos desportivos, estações, paragens, entre outros locais.

Mas, as regras não ficam por aqui e voltam a ficar mais apertadas em 2025. Nesse ano, passará a ser interditada a venda de tabaco direta, ou através de máquinas automáticas, em cafés, snack-bares, restaurantes ou bombas de gasolinas. Portanto, a compra ou venda de tabaco será possível apenas em tabacarias ou similares e nos aeroportos.

Após esta notícia, várias crónicas foram escritas a analisar este tema, uns a favor, outros são contra. Naturalmente, todas as opiniões são legítimas. Por um lado, a medida promove a saúde, certamente, mas deixa de lado a economia, afetando mais os comerciantes do que os consumidores.

Sim, está provado que fumar antecipa o final da vida, faz mal à saúde, sendo um dos principais fatores de risco de morte quer devido ao cancro do pulmão quer às doenças cardiovasculares.

Como muitos dos riscos de doença e de morte são evitáveis, compreende-se a necessidade de os prevenir. E até acredito que a ideia seja de proteger as atuais e as novas gerações. Lógico.

No entanto, não obstante, não creio que a proibição de fumar em espaços de ar livre ou a venda do tabaco em determinados locais seja a melhor solução. Até considero que algumas restrições são excessivas e intrusivas, nomeadamente no que toca às restrições à venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés e bombas de gasolina, bem como à proibição das vendas em máquinas automáticas. Esta restrição do tabaco até pode dar origem a comércio ilícito.

O Governo ainda reforça que esta nova lei vai ao encontro das normas europeias e que não impede ninguém de fumar ou de ter acesso ao tabaco. Será mesmo isso? Será que esta nova lei do tabaco não poderá ser considerada um “ataque” à liberdade dos fumadores? Compreendo que a ideia seja criar bons hábitos, zelar pelo bom ambiente e pela saúde de todos. Mas não considero que a proibição seja o melhor caminho.

Miguel Albuquerque vai tentar que esta lei não seja aplicada na Madeira. Será que irá ter sucesso? Vejamos os próximos capítulos...

Compreendo que a ideia seja criar bons hábitos, zelar pelo bom ambiente e pela saúde de todos. Mas não considero que a proibição seja o melhor caminho.

Alexandra Nepomuceno escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas