Representante é para acabar e não para substituir
A eventual criação da figura de um mandatário para as regiões em Lisboa não é aceite pelo PSD-M.
A figura do representante da República continua a ser uma das questões centrais da revisão constitucional, em que o texto da proposta do PSD defende a substituição deste cargo por um mandatário em Lisboa, junto ao Presidente da República, para as duas regiões.
Ora, o Psd-madeira discorda desta possibilidade, defendendo a extinção efetiva da figura e não a mudança de nomenclatura, como ficou ontem vincado no segundo e último dia das jornadas Parlamentares do PSD ‘Ambição para Portugal. Acreditar na Madeira’, que reuniu deputados dos parlamentos regional e nacional.
Guilherme Silva, orador do painel ‘Revisão Constitucional’ e favorável à extinção do cargo, manifestou a opinião de que o fim puro do mesmo pode criar um vazio no exercício de competências, ao nível da promulgação de legislação da Região. Daí que seja a favor da figura do mandatário, a exercer as suas funções no Palácio de Belém, como “almofada” para o Presidente da República, aclarando que, de facto, esta “não seria uma extinção total do representante”. Aliás, essa foi uma proposta que enviou à direção nacional como contributo para a revisão. “Não é uma extinção total, mas é um avanço”.
Do público, o líder parlamentar do PSD-M fez logo questão de demonstrar, numa das questões colocadas ao painel - que contou também com a oradora Catarina Botelho, da Universidade Católica Portuguesa -, a sua total discordância com a criação de um mandatário. Não vamos aceitar que apenas se troque a denominação" do cargo. Jaime Filipe Ramos avisou que "não aceitamos que a proposta do PSD
Não aceitamos que a proposta do PSD fique aquém do que pretendemos. líder parlamentar do PSD-M
Jaime Filipe Ramos,