Estado da Saúde em debate esta semana

Governo Regional foi chamado pelo JPP a um debate no Parlamento, esta quinta-feira, sobre o ‘Estado da Saúde na RAM’.

A Assembleia Legislativa da Madeira irá receber, amanhã, o debate potestativo com o Governo Regional, requerido pelo Juntos Pelo Povo (JPP) sobre o ‘Estado da Saúde na Região Autónoma da Madeira’. Isto numa semana em que, de resto, o tema da Saúde estará em destaque nas duas sessões plenárias agendadas para esta quarta e quinta-feira.

Conforme adiantara o deputado Paulo Alves, no início deste mês de maio, “aquilo que é dito pelo Governo não corresponde, muitas vezes, à realidade dos profissionais e dos utentes”. O JPP usava assim o seu direito regimental, convocando o Governo Regional ao Parlamento madeirense, de modo a “esclarecer aos deputados e toda a população o estado de Saúde da Região”.

A bancada do JPP tem apontado o tema das listas de espera como um dos mais preocupantes, exigindo por diversas vezes que estas sejam tornadas públicas. O facto de existirem menos especialidades em análise, “por falta de ‘critérios’, segundo os serviços de saúde regionais”, é indicado pelo partido como outro aspeto premente.

“As consultas já integraram 48 especialidades, passaram para 36, depois para 34 e, agora, os dados relativos a 2022 integram, apenas, 15 especialidades”, vincou, na altura, Paulo Alves.

O JPP lembra ainda que “a Secretaria Regional da Saúde tem de entregar à Assembleia Regional, anualmente até ao dia 31 de maio, um relatório sobre o estado da Saúde na RAM, relatório este que deve ser analisado pela comissão especializada da Saúde, para que esta emita um parecer sobre o mesmo”. No entanto, acrescenta, “desde 2016, a Secretaria da Saúde nunca entregou este relatório, continuando a violar a própria legislação”.

Ao enunciar os motivos que levaram o partido a solicitar este debate potestativo, o deputado realçou também que “a situação é amplamente agravada” porque a Madeira continua a ser “a única região do País sem tempos máximos de resposta garantidos”, algo que, considera o JPP, impede os utentes de saber quanto tempo terão de aguardar para ter acesso aos cuidados de saúde necessários.