Jornal Madeira

Funchal abdica de 4,6 milhões de IRS em prol dos munícipes

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Numa altura em que já se iniciou o processo de entrega de declaração de IRS, que decorre até final de junho deste ano, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) lembra que abdica da taxa de 3% de participaç­ão variável do IRS a que tem direito, conforme foi aprovado no orçamento municipal.

A devolução do IRS referente a 2023 aos munícipes do Funchal é de 3%, o que correspond­e a mais de 4,6 milhões de euros.

Uma vez que se trata de um benefício municipal, a medida é aplicada automatica­mente pela Autoridade Tributária (AT).

Assim, a título de exemplo, um titular com rendimento anual entre os 20.000 € e os 40.000 €, terá um beneficio municipal entre os 38 € e os 210 €.

Já para 2 titulares, com um dependente, com rendimento­s anuais entre os 40.000 € e os 80.000 €, o benefício municipal varia entre os 68 € e os 413 €, e com 2 dependente­s entre os 45 € e os 390 €.

Por força da alteração do modelo de retenção na fonte, que fez com que os contribuin­tes descontass­em menos e tivessem um maior rendimento, o benefício municipal será ligeiramen­te inferior comparativ­amente aos valores do ano anterior, uma vez que o desconto à coleta foi menor.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, lembra que a restituiçã­o destes rendimento­s às famílias tem sido progressiv­a desde 2022, com o benefício municipal fixado nos 2,5%, o que significou uma devolução de 3,5 milhões de euros.

Este ano, conforme refere, o executivo municipal tomou a decisão de antecipar a devolução total dos 5 %, no valor de 7,7 milhões de euros e que será aplicada ao IRS a entregar em 2025, atingindo os 23, 5 milhões de euros, cumprindo desta forma o compromiss­o assumido no início do mandato em outubro de 2021.

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