50 Anos de 25 de Abril
Na próxima semana celebram-se os 50 anos do 25 de Abril de 1974, um marco significativo que assinala meio século de restauração da Democracia em Portugal, democracia essa que tinha desaparecido aquando do malfadado 5 de Outubro de 1910.
Convém relembrar que, muito antes do 25 de Abril, as primeiras revoltas populares contra o Estado Novo não foram militares, mas sim civis, e ocorreram na atual Região Autónoma da Madeira. A primeira dessas revoltas foi desencadeada pelo "Decreto da Fome" (decreto 19.273), publicado pelo Governo da República a 26 de Janeiro de 1931, que levou à Revolta da Farinha a 4 de Fevereiro do mesmo ano. A segunda, a Revolta do Leite, ocorreu a 29 de Julho de 1936, em resposta ao decreto-lei que estabelecia o monopólio na indústria de laticínios na Madeira. O facto de as datas de 4 de Fevereiro e 29 de Julho ainda não serem feriados regionais reconhecidos e legislados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é uma omissão que desvaloriza a coragem dos nossos antepassados em se oporem ao Estado Novo e um motivo de vergonha regional depois de quase 48 anos de Autonomia Político-administrativa da Região.
No contexto da Revolução dos Cravos é importante destacar que este evento foi fundamental para a restauração da Democracia em Portugal, para a integração do país na União Europeia e para a consolidação de direitos, liberdades e garantias fundamentais conforme estabelecido pela Constituição actual. Para os Madeirenses e Açorianos a Revolução dos Cravos foi duplamente importante, pois culminou no reconhecimento das Autonomias Político-administrativas dos dois arquipélagos, ainda que a níveis incomparáveis face as outras jurisdições em situação semelhante.
Contudo, os benefícios económicos esperados da revolução ainda estão por se concretizar plenamente. Portugal enfrenta desafios em se posicionar competitivamente em comparação com países do leste europeu, não apenas por fatores económicos, mas também devido a mentalidades cristalizadas que surgiram com o pós25 de Abril, sobejamente conhecidas de todos aqueles que aspiram por um Portugal verdadeiramente Europeu, Democrático e Federalizado.
Além disso, a Revolução dos Cravos deixou um legado de tiques coloniais não resolvidos que impactam a gestão do país, contribuindo para a presente estagnação do desenvolvimento das Autonomias da Madeira e dos Açores, enquanto Macau foi agraciado com um Estatuto Orgânico próprio antes da sua devolução à República Popular da China.
Neste 25 de Abril devemos refletir sobre a necessidade de condições estruturais, jurisdicionais e fiscais que permitam o crescimento económico e o desenvolvimento social sustentável da Região Autónoma da Madeira. Sem a geração de riqueza económica não poderá haver verdadeira Liberdade.
Passados 50 anos do 25 de Abril, devemos iniciar o nosso período de reflexão pois estaremos a um mês das próximas Eleições Legislativa Regionais, que se realizam em contexto muito díspar daquelas disputadas a 27 de Junho de 1976. Porém, tal como antes, o futuro da Autonomia Político-administrativa da Madeira está em risco.
Importa por isso, neste 25 de Abril, que os partidos que se debateram por um Portugal livre e democrático e por uma Madeira plenamente autónoma se recordem dos valores que sobre os quais assentam a sua fundação. Neste sentido, destaque para a moção de Rubina Everlien Berardo ao XIX Congresso Regional do PPD/PSD-MADEIRA.
Leitura recomendada para este 25 de Abril: “Democracy's Road to Tyranny” de Erik Maria Ritter von Kuehnelt-leddihn (1909-1999), nobre e polímata austríaco - disponível em: https://mises.org/mises-wire/democracys-road-tyranny.