Sócrates impugna decisão do Conselho da Magistratura

O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai impugnar em tribunal a decisão do Conselho Superior da Magistratura de manter o coletivo de juízas da Relação de Lisboa à frente do recurso do processo Operação Marquês, apesar de colocadas noutros tribunais.

“Julgo que nada mais me resta senão procurar um tribunal e apresentar a devida impugnação judicial”, disse José Sócrates em conferência de imprensa, falando de manipulação do processo.

O ex-primeiro-ministro (20052011) disse ter sido vítima de “manipulação da escolha dos juízes” pela segunda vez no processo.

“Esta é a segunda vez que falseiam o processo de escolha dos juízes. Há 10 anos foi a atribuição manual, agora é a exclusividade de funções”, alegou o principal arguido da Operação Marquês.

Segundo José Sócrates, em 2014, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal atribuiu o processo ao juiz Carlos Alexandre, “a distribuição [dos processos pelos juízes] foi manipulada com recurso à chamada atribuição manual”, quando deveria ter sido feito por sorteio eletrónico.

Passados 10 anos, na sequência da transferência de duas das três juízas que acompanhavam o processo no Tribunal da Relação de Lisboa para a Relação do Porto e a Relação de

Guimarães, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu, em julho, exclusividade das juízas nesse processo, sem o remeter para nova distribuição, como defende o ex-governante.

“O que aconteceu foi ilegal”, afirmou José Sócrates, que em fevereiro apresentou ao Conselho Superior da Magistratura impugnação da sua decisão.

“Nenhum estatuto de exclusividade de funções transforma uma juíza da Relação do Porto numa juíza da Relação de Lisboa, nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que não são da jurisdição da Relação de Lisboa”, defendeu.