Governo anula concurso para a construção de açudes

No final do ano passado, o Governo Regional decidiu avançar para a construção de açudes na ribeira Ameixeira-serra d’água, mas o concurso acabou por ser anulado.

O processo para a construção de açudes na ribeira da Ameixeira e Serra d’água está suspenso, depois de o Governo Regional ter decidido revogar, com efeitos a partir de hoje, a portaria que distribuía os encargos financeiros entre este ano e o próximo.

Agora, a decisão de avançar ou não com um novo concurso público caberá ao Executivo que sair das eleições legislativas regionais antecipadas de 26 de maio, uma vez que o atual se encontra em gestão e tem poderes limitados.

A decisão de avançar para a construção dos açudes tinha sido tomada em dezembro de 2023 e previa um investimento de 7,1 milhões de euros [mais IVA] para a construção das estruturas edificadas no leito da ribeira para reter os materiais inertes, mas ao fim de quatro meses o processo voltou à estaca zero. Na portaria de dezembro, estava reservada a quantia de quatro milhões de euros para as obras em 2024 e 3,1 milhões de euros para 2025.

Contactada pelo JM, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura comunicou que “o concurso foi anulado porque foi necessário proceder a uma alteração nas peças do concurso”.

O gabinete de Pedro Fino adiantou que “estas são situações normais” e que um novo concurso público será lançado.

“Após a alteração, é intenção do Governo voltar a lançar o concurso público desta obra que será financiada pelo novo quadro comunitário”.

Porém, essa já não será uma decisão do atual Governo. Como a própria Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas reconhece, “neste momento não é possível” lançar o novo concurso, “tendo em conta que o Executivo se encontra em gestão”.

Após a alteração, é intenção do Governo voltar a lançar o concurso público desta obra que será financiada pelo novo quadro comunitário.