TSD querem salário mínimo a pagar IRS
Os Trabalhadores Social-democratas (TSD) levam ao congresso do PSD do próximo fim de semana uma moção setorial intitulada ‘Justiça social, salarial e geracional: O caminho para o progresso’, onde propõem a prática de um “autêntico choque fiscal” e a possibilidade de o salário mínimo vir a ser sujeito a IRS. Atualmente, quem recebe a remuneração mínima está isento desse imposto.
Os TSD querem um choque fiscal para reduzir a carga “injusta” sobre o salário médio e, “para equilibrar a situação fiscal, propõem que seja “equacionada a possibilidade de o salário mínimo também ser sujeito a IRS, como acontece na Alemanha e em muitos países nórdicos”. Desta forma, argumentam, “repartiríamos o esforço fiscal por toda a população ativa, diluindo o esforço por todos e de forma proporcional. Este cenário fiscal implicaria um escrutínio maior sobre os apoios sociais concedidos, uma vez que grande parte dos beneficiários seriam, também eles próprios, contribuintes líquidos”.
Os Trabalhadores Social-democratas alegam que “a política dogmática e programática”, definida no continente, de aumentos continuados do salário mínimo por decreto, “sem criar condições para que o salário médio o acompanhe, constituiu um vil ataque à classe média, e, por conseguinte, um ataque à social-democracia”. Dizem que desde 2014 o salário mínimo subiu “quase quatro vezes mais do que o salário médio em termos reais”.
O choque fiscal serviria para aliviar o peso que hoje a classe média está a sentir, mas também para “repor o salário real perdido nos últimos dez anos” relativamente ao salário mínimo. “A correção fiscal preconizada deverá ser na ordem dos 50% para todo o espectro dos vencimentos brutos até aos 3.000 euros e de 25% até aos 4.000 euros”, defendem os TSD, que acrescentam que “só assim se conseguiria repor o poder de compra perdido e restabelecer as condições económicas e financeiras da classe média madeirense”.
A moção defende ainda “salários justos” para os funcionários públicos, pois “contribuem para a eficiência e eficácia globais dos serviços” e para a atração e retenção de “bons quadros” e para reduzir a “rotatividade dos trabalhadores”.
Por outro lado, dizem que as “esquizofrenias sanitárias, climáticas e ambientais abundam” e originam “sobrecustos às empresas e quase sempre sem grande utilidade para o consumidor”. E “com esta previsível e significativa poupança poderíamos também tornar mais produtivas as indústrias portuguesas e melhorar os vencimentos dos trabalhadores, cumprindo na mesma o espírito da lei comunitária”. AP