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“Um cata-vento ao menos tem pontos cardeais, o dr. Rui Rio não tem”
António Costa não quer falar sobre a Operação Marquês, mas afirma que não compete ao PS substituir-se à Justiça no julgamento a José Sócrates. Entrevistado por Domingos de Andrade, Inês Cardoso e Rosália Amorim, o primeiro-ministro fala sobre os grandes temas da atualidade, da corrupção às autárquicas, e aponta baterias a Rui Rio e ao PSD. “Muito mais perigoso do que o Chega é a contaminação do PSD pelas ideias do Chega”, acusa.
Mede cautelosamente todas as palavras sobre o caso que domina a Justiça, mas como secretário-geral do PS não esconde o incómodo com o julgamento (público) de Sócrates. Desfere críticas incisivas à contaminação do PSD pelas ideias do Chega. Nem os altos e baixos da governação, nem a crise sanitária e social parecem abalar a segurança de um primeiro-ministro confiante em alcançar todos os objetivos na Presidência da UE.
Esteve horas a ouvir os números e análises de especialistas no Infarmed, participou em conferências, acompanhou as declarações e reações otimistas sobre o fim do estado de emergência. O dia de António Costa vai longo, mas não põe restrições à longa entrevista para a “Notícias Magazine” e a TSF, no Palácio de São Bento. Aceita todas as questões, finta diplomaticamente as que tentam ir além do que quer dizer. Já atravessou governos, esteve no poder local, fez alianças improváveis para liderar o país. Assegura ser imune a preocupações com o futuro, porque só assim consegue decidir sem hesitar, em tempos de crise. Confia que o Plano de Recuperação e Resiliência conseguirá mudar estruturalmente a Economia e não antevê dificuldades para uma vitória nas autárquicas, com o PSD excessivamente encostado à Direita. E é precisamente o partido de Rui Rio a sofrer o ricochete dos tiros que têm sido desferidos a propósito da Operação Marquês.
Elogiou a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para punir a ocultação de riqueza. Qual é a razão para que o Governo a tenha deixado ficar de fora da Estratégia Nacional Contra a Corrupção?
Nós definimos uma regra de que quando se trata de legislação produzida por iniciativa do Parlamento, deixamos ao Parlamento, no caso através do Grupo Parlamentar do PS, a iniciativa. A proposta sobre a ocultação de riqueza apresentada pela ASJP é um aperfeiçoamento à lei da transparência que a Assembleia aprovou em 2019. Combinámos com o Grupo Parlamentar do PS que lhe caberia apresentar. Foi muito útil esta proposta porque ultrapassou a obsessão da discussão sobre as propostas que já toda a gente sabia que eram inconstitucionais. A proposta nova é a densificação do quadro criminal sobre a ocultação de riqueza, aperfeiçoa o que foi feito em 2019 e acho que vai no bom sentido. Verifico que os que durante anos estiveram cristalizados na defesa de uma posição que era inconstitucional aderiram a esta proposta. Ótimo. Deixou de haver debate em torno de uma solução que era inconstitucional e passámos a convergir com base numa solução que é constitucional.
No domingo passado, na entrevista JN/TSF, a procuradora jubilada Maria José Morgado dizia que, ao longo dos anos, o poder político se tem desresponsabilizado do ponto de vista ético nos crimes que são particulares do cargo, centrando todas as responsabilidades sobre a Justiça. Não é, no fundo, isso que faz o célebre mantra “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”?
Tenho uma enorme admiração pela dra. maria josé morgado, nomeei-a diretora da Polícia Judiciária (PJ) precisamente para o combate à criminalidade económica e financeira e, ao longo da vida, temo-nos cruzado por diversas vezes, portanto, ouço-a sempre com muita atenção. A ideia de que “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” não é uma forma de desresponsabilizar a política. É uma forma de respeitar o princípio da separação de poderes. Imagine o que era eu, como líder da Oposição ou como primeiro-ministro, permitir-me opinar sobre esta ou aquela decisão judicial. Há uma enorme diferença entre mim e o dr. Rui Rio. O dr. Rui rio proclama à segunda, quarta e sexta grandes princípios e depois à terça, quinta, sábado e domingo esquece-se dos princípios e lá vai na onda. O discurso dele do 25 de Abril, que felizmente poucas pessoas repararam porque a sessão foi obviamente marcada pela excelência do discurso do presidente da República, é da maior gravidade. Porque dá voz ao populismo contra a impunidade e a conclusão que tira é que é necessário dar uma machadada na independência das magistraturas, com aquela peregrina perseguição que faz ao Ministério Público e à necessidade de os políticos terem uma maioria no Conselho Superior do Ministério Público.
Mas sem comentar as decisões da Justiça, o poder político pode ser mais exigente na fiscalização ética. Reconhece que tem sido difícil para o PS lidar com o elefante na sala chamado Operação Marquês?
Não é um elefante na sala, é um caso concreto. Seria sempre difícil para qualquer partido lidar com a existência de um seu antigo líder, um anterior primeiro-ministro, que está a ser objeto de investigação, acusação e pronúncia sobre criminalidade. Acho que o PS fez o que é correto. Porque qualquer coisa que o PS fizesse, das duas uma: ou seria uma pressão inadmissível sobre a Justiça ou seria uma desconsideração inaceitável do princípio da presunção da inocência. ora, ou temos princípios ou não temos. O dr. Rui Rio durante anos fez comícios contra os julgamentos de tabacaria e, em plena campanha eleitoral, quando surgiu a acusação contra o ex-ministro Azeredo Lopes dava-lhe jeito para ganhar votos, pôs os princípios na gaveta e desatou a fazer campanha e julgamentos de tabacaria. Os princípios não se metem na gaveta, praticam-se mesmo quando são difíceis. Portanto, não tenho nada a acrescentar sobre o caso do eng. Sócrates, para além do que disse em outubro de 2014, e só voltarei a falar sobre esse assunto quando houver uma decisão transitada em julgado.
O que significa que passará a sua vida política ativa quase de certeza sem haver trânsito em julgado, tendo em conta o tempo da nossa Justiça?
Não sei se é pessimismo sobre a minha vida política ou pessimismo sobre o funcionamento da Justiça. [risos] Em todo o caso, não voltarei a acrescentar mais nada até haver uma decisão final transitada em julgado. É assim que faço com o eng. Sócrates como para qualquer outro caso. E acho que é isso que todos devem fazer. Porque uma das grandes conquistas da civilização foi acabar com os julgamentos populares e criar um Estado de Direito. E um Estado de Direito é garantir que há uma lei igual para todos, que ninguém está acima da lei e que todos são julgados de acordo com o processo próprio. E o processo próprio é o que decorre na Justiça, não é o que decorre na praça pública. O tempo da Justiça não é o tempo da Comunicação Social.
NÃO HÁ NINGUÉM NESTE PAÍS QUE NÃO TENHA JULGADO O ENG. SÓCRATES, A NÃO SER A JUSTIÇA
Mas também não é o tempo dos interesses do cidadão comum, é um tempo demasiado lento. Aliás, não é sequer o tempo do arguido. Não é suposto que um antigo primeiro-ministro esteja tantos anos à espera de uma decisão…
É verdade. Nós temos que ter condições para que os julgamentos sejam mais céleres. Na proposta de lei que aprovámos esta semana no Conselho de Ministros prevemos precisamente novas regras para haver menos megaprocessos, que já toda a gente percebeu que são um fator de entorpecimento do funcionamento da Justiça. E isso é do interesse de todos, de quem está a ser investigado, de quem está encarregue da investigação e a quem as pessoas censuram pela lentidão e é do interesse comum da sociedade que quer ser esclarecida. Tudo o que seja lentidão é enfraquecer a Justiça.
A propósito das dúvidas, nunca desconfiou da narrativa que José Sócrates utilizava para justificar a sua riqueza?
Eu sobre essa matéria disse tudo o que tinha a dizer em outubro de 2014 – “À política o que é da política, à justiça o que é da justiça” – e só voltarei a falar sobre o assunto e a responder, por exemplo, à sua pergunta quando houver uma decisão final transitada em julgado. Conversou com a sua mãe sobre o artigo que foi publicado em defesa de José Sócrates ou apenas soube dele depois de ser publicado? Só soube depois de publicado. A minha família é muito plural.
Surpreendeu-o, esse artigo?
Não me surpreendeu o que ela escreveu, porque já me tinha dito lá em casa, como presumo que em todas as casas toda a gente já tenha discutido esse caso. Não há ninguém neste país que não tenha julgado o eng. Sócrates a não ser a Justiça. Já toda a gente tem o seu juízo feito. A opinião da minha mãe não me surpreendeu, mas, enfim, na minha família temos uma longa tradição de pluralismo, basta ver semanalmente o que o meu irmão escreve para perceber que lá em casa cada um pensa pela sua cabeça, e vivemos todos muito felizes assim. Acho que é por isso que todos somos amantes da democracia e da liberdade.
O antigo ministro João Cravinho acusou José Sócrates de, enquanto primeiro-ministro, ter travado as propostas de combate à corrupção. Como é que comenta, tendo presente a proximidade e responsabilidade que tinha nesse Governo?
Nos dez anos em que estive nesse Governo não me recordo que isso tenha acontecido, não sei em concreto a que se refere o eng. João Cravinho. Lembro-me, aliás, que esse Governo nomeou o eng. João Cravinho para administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento. Não sei o que terá acontecido entre o eng. João Cravinho e o eng. José Sócrates.
Acredita que é um favor que José Sócrates lhe faz de cada vez que ataca a direção do PS?
Não ponho as coisas nesses termos. O eng. José Sócrates entendeu que se devia demitir do Partido Socialista, é uma decisão que tenho de respeitar. A única coisa que posso dizer, porque isso nada tem a ver com o processo, é que há uma acusação que ele faz de que o PS o eliminou da história, e isso não é verdade. Se for ao [Largo do] Rato, na galeria dos ex-secretários-gerais, lá está ele, sempre que há um filme da história do PS ele continua a lá estar e não é o PS que se vai substituir à Justiça, fazendo o julgamento que a Justiça há de fazer. E aí está: à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Se o PS há de tirar conclusões sobre a matéria, seguramente que sim, mas acho que as deve tirar no momento próprio. E o momento próprio é quando este caso terminar. Aí, sim, o PS pode e deve falar.
Admite que o caso sócrates, a operação marquês, possa contribuir mesmo que indiretamente para o crescimento de fenómenos extremistas em Portugal? Qualquer ideia de que na vida política existe uma prevalência de situações de corrupção obviamente enfraquece a democracia, o sentido de representação dos cidadãos no espaço político. Acho que, aliás, é uma posição que não é justa relativamente à generalidade dos políticos e acho sobretudo que há uma pedagogia a fazer em Portugal e que é insuficientemente feita. Nós temos, para o bem e para o mal, um sistema de Justiça que não tem comparação no Mundo, na sua garantia de independência. E que quer a magistratura judicial quer a magistratura do Ministério Público atuam sem qualquer tipo de interferência do poder político. É importante que os cidadãos saibam que hoje estou aqui como primeiro-ministro, mas que o sistema judicial tem todos os poderes e não depende em nada de mim, para poder agir sobre mim se eu cometer qual-
quer ilegalidade. E isto é uma garantia muito importante para a sanidade da nossa democracia. Agora, para que isso aconteça, é fundamental que todos respeitemos essa independência do poder judicial. Fico um bocado perplexo com a facilidade com que alguns políticos comentam as decisões judiciais como os adeptos de um clube de futebol comentam a atuação de um árbitro e gostam da decisão se é [a favor] do seu clube e não gostam se não é. Os juízes e as magistraturas não são árbitros de futebol e os políticos não estão perante os tribunais como os adeptos de um clube estão perante um árbitro. Essa degradação do distanciamento da relação dos políticos com a Justiça é uma ameaça perigosa à independência do poder judicial. E eu fico perplexo quando vejo a forma totalmente normal como se ouvem as propostas que o dr. Rui Rio vai apresentando para a Justiça, são uma ameaça efetiva.
Está fora de hipótese qualquer pacto para a Justiça com o PSD?
O que é isso de um pacto para a Justiça?
O líder do PSD diz-se disponível para fazer pactos para as grandes reformas em Portugal.
Um cata-vento tem uma grande vantagem sobre o dr. Rui Rio: é que um cata-vento ao menos tem pontos cardeais, o dr. Rui Rio não tem. O dr. Rui Rio diz coisas que nem tem noção, presumo eu, do que está a dizer em matéria de Justiça. Como sabe, há duas categorias profissionais que ele odeia: uns são os senhores, os jornalistas, e a seguir são os magistrados. E a verdade é que um político num regime democrático pode até não gostar muito das coisas que os senhores escrevem, eu muitas vezes não gosto, mas temos de respeitar e não temos de desenvolver ódio relativamente à Comunicação Social. Assim como temos de respeitar as decisões judiciais. O dr. Rui Rio apareceu na liderança do PSD como querendo disputar o Centro ao PS e agora já está naquela fase de disputar a Direita ao Chega. E muito mais perigoso do que o Chega é a contaminação do PSD pelas ideias do Chega. E essa contaminação surge quer no estilo de intervenção política, quer no conjunto de propostas que apresenta, quer nesta incoerência onde se diz tudo o que é popular. E isto é o que é mais perigoso nestes partidos de extrema-direita, é que vão-se infiltrando, não é organicamente, mas vão condicionando politicamente os partidos da Direita democrática.
Deduzo que nesta legislatura nem pactos para a Justiça, nem pactos para qualquer outro tipo de reforma com este PSD?
Se há coisa de que tenho dado provas na minha vida, é ter capacidade de falar com toda a gente, nunca fechar a porta a nada. Agora, há limites para tudo. Quer dizer, este PSD tem de saber o que é que quer ser. O PSD nem sequer se aproxima do PS para qualquer entendimento. O PSD afastou-se do Centro, desistiu de disputar o Centro com o PS e a única coisa que agora quer disputar é ali 2 ou 3% dos votos com o Chega. Já está entendido com eles nos Açores, já importou uma senhora do Chega para candidata à Câmara da Amadora, propõem-se ser os baluartes do ataque à independência das magistraturas, é contra o salário mínimo nacional.
Esse PSD deixa-o mais sossegado para o combate das próximas eleições autárquicas? Um PSD tão encostado à Direita deixa o PS mais seguro do seu espaço?
Vou dar uma resposta estranha, provavelmente. Do ponto de vista tático para o PS, se calhar até é bom que o PSD se encoste. Quanto mais à Direita se encostar, mais campo livre fica para que o Centro se sinta inclinado para o PS. Mas não acho que seja bom para a democracia que o PSD entre nesta deriva de namoro com o Chega e de esbatimento daquilo que são cordões sanitários que têm de existir entre a Direita democrática e a extrema-direita. Preferia ter menos votos ao Centro e um PSD que se mantivesse no seu lugar de sempre, na Direita democrática, do que esta deriva insana em que o PSD agora entrou, porque não é saudável para o futuro da democracia.
Mas acredita que nomes como o de Carlos Moedas são fortes? Há o risco de perder, por exemplo, Lisboa? Quais são os objetivos do PS nestas autárquicas?
Os objetivos do PS são muito claros. O PS parte para estas eleições para as ganhar. O que é ganhar as eleições? É ter mais câmaras, ter mais juntas de freguesia, manter a presidência da Associação Nacional de Municípios, manter a presidência da Associação Nacional de Freguesias. Quanto a Lisboa, todos os indicadores que existem é que os lisboetas apoiam maioritariamente a gestão que o dr. Fernando Medina tem feito. O facto de o dr. Carlos Moedas ter sido um bom comissário europeu, poder até ter sido um bom administrador da Gulbenkian não faz necessariamente dele um bom autarca.
E o que se passa no Porto? Admite que esta hesitação na escolha de candidato no Porto, já se falou de pelo menos três nomes, possa obrigar a puxar o processo para o nível nacional?
Primeiro, o PS não tem o mesmo calendário eleitoral do PSD. É natural, o PSD não governa e, portanto, tem que ocupar o tempo de alguma forma e o que faz é ir apresentando candidatos autárquicos com um critério muito curioso. Simultaneamente, apresentou Carlos Moedas e, no concelho vizinho, uma senhora do Chega como candidata à Amadora, isto é o grande critério do dr. Rui Rio. Fez antes campanha contra a mistura entre o futebol e a política e vai buscar um grande ex-jogador de futebol, um bom treinador, o maior acionista (creio que é o maior acionista) da SAD do F. C. Porto para candidato à Câmara de Gaia. O PS tem um calendário próprio. Neste momento, o que estamos centrados é em discutir as políticas autárquicas e o contributo das autarquias para o esforço de recuperação do país. O facto de no Porto o PS dispor de tantos quadros disponíveis para poderem ser candidatos autárquicos é um sinal de força e de pujança do Partido Socialista no Porto. Uma candidatura que toda a gente sabe que é muito difícil porque, em princípio, os presidentes de câmara em exercício tendem a ser reeleitos e todos os indicadores indicam uma vantagem muito confortável ao dr. Rui Moreira.
UM CATA-VENTO AO MENOS TEM PONTOS CARDEAIS, O DR. RUI RIO NÃO TEM
Portanto, só teremos esses nomes depois do congresso.
Pode ser antes do congresso, entre maio e junho escolheremos os candidatos e quanto maior for a possibilidade de escolha, excelente. E aqueles nomes que a concelhia e a distrital têm vindo a discutir, entre o presidente da concelhia, o presidente da distrital e o secretário-geral-adjunto, só demonstram bem a riqueza de quadros que o PS tem no Porto. Em tantos anos da vida do PS, se houve dez casos de avocação nacional das candidaturas deve ter sido o máximo que me lembre. Não é nossa tradição. Em regra, é uma decisão local e isso, aliás, tem sido um dos fatores de força do Partido Socialista a nível local e não é por acaso que o PS já é, há vários anos, de longe, o maior partido autárquico e o único que é um verdadeiro partido autárquico a nível nacional. Os outros, uns estão acantonados no Sul, outros no Norte, o PS está no Norte, no Centro, em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo, no Algarve, nos Açores, na Madeira. Estamos em todo o sítio.
Portugal foi o primeiro país a entregar em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Qual será o horizonte mais expectável para que as verbas comecem realmente a chegar ao terreno?
Nós temos um objetivo muito claro de que os primeiros planos sejam aprovados no Ecofin de 18 de junho e já sublinhámos a nossa disponibilidade para convocar ainda um Conselho, um Ecofin extraordinário, para a última semana de junho, para haver um segundo pacote de planos que possam ser aprovados, se já tiverem condições. Esta semana foi muito importante porque foram apresentados o plano alemão, o francês, o italiano e, portanto, as grandes economias europeias estão a apresentar também os seus planos. O que ficou combinado com a Comissão Europeia, e acho que foi inteligente, foi termos um trabalho muito aprofundado entre a Comissão e cada um dos estados-membros, antes da formalização da apresentação, e isso vai agora permitir à Comissão Europeia não ter de esgotar os dois meses que o regulamento lhe concede, mas poder ter uma apreciação mais curta. E dá
tempo também ao Ecofin de fazer a sua apreciação, portanto, tenho esperanças de que em junho os primeiros planos, não vou dizer os 27, mas os primeiros planos estejam aprovados. E espero bem que entre esses primeiros planos esteja o nosso.
Portanto, a chegada de verbas poderia ser depois dessa data de junho?
Nós já criámos condições para começar a chegar ao terreno. Primeiro, porque são elegíveis todas as despesas realizadas desde fevereiro de 2020. Em segundo lugar, nós aprovámos uma norma especial no Orçamento que nos permite antecipar desde já uma execução creio que de mil milhões de euros desta primeira tranche do PRR. E, portanto, neste momento, já estamos em condições de poder começar a lançar concursos para projetos e a fazer chegar ao terreno a execução do plano.
Como comenta as críticas dos empresários que continuam a dizer que foram escolhidos muitos investimentos públicos e que muito pouco do PRR será canalizado para o setor privado?
Eu acho que foram muito induzidos em erro pela nomenclatura do plano e pela leitura de alguns comentários. Olhemos objetivamente. Onze mil milhões de euros são encomenda pública a empresas, porque quem é que vai construir a habitação? Quem é que vai realizar as estradas? Quem é que vai desenvolver o software? Quem é que vai produzir equipamentos? São empresas. Onze mil milhões de euros de encomenda pública a empresas. E se há coisa importante para reanimar a Economia é que as empresas tenham mesmo encomendas. Em segundo lugar, as empresas são indiretamente beneficiárias de grande parte dos investimentos que ali estão. Sabe qual foi a totalidade dos incentivos previstos no PT2020 para as empresas? Quatro mil e 700 milhões de euros. Ora, só para o PRR, no período de três anos, vamos ter tanto como tivemos para estes dez anos. Eu só desejo é que nós cheguemos a 2030 e que o nosso tecido industrial tenha tido capacidade de absorver e investir bem todos estes recursos.
Há também uma grande preocupação com a fiscalização desses fundos. O que pode ser feito mais para que não haja falta de transparência nessa aplicação?
Nós, em Portugal, repetimos até à saciedade essa ideia de que os fundos tinham sido mal empregues. Ora, a União Europeia em todos os quadros avaliou Portugal como um dos países que melhor executou os fundos europeus.
Então, alguma coisa deve estar a falhar porque ficou uma imagem negativa, nesse sentido.
A imagem pode ser negativa, mas a realidade das entidades que fiscalizam, designadamente a União Europeia, aponta sempre Portugal como dos países que tem estado, odeio a expressão, como os melhores alunos na execução dos fundos comunitários. Este programa tem, em primeiro lugar, total transparência que é fundamental para que todos os cidadãos possam ir acompanhando, a par e passo, a utilização de cada cêntimo. E não há melhor fiscal da boa execução do que cada cidadão poder fiscalizar essa execução. Em segundo lugar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão tem um protocolo com o Ministério Público para assegurar um acompanhamento permanente do uso dos fundos comunitários. Temos também um processo ágil de acompanhamento permanente pelo Tribunal de Contas. Depois temos, já criada pela Assembleia da República, uma comissão de fiscalização da execução do plano. Nós criámos uma comissão de acompanhamento, onde está a sociedade civil organizada através dos parceiros sociais, do Conselho de Reitores, os autarcas e dez personalidades, que será presidida pelo professor António Costa e Silva. E depois, finalmente, é fiscalizado pelas instâncias de fiscalização da União Europeia e pela própria Comissão porque, aprovado o plano, há um desembolso inicial de 13%, mas a partir daí cada desembolso só existe depois de provarmos que cumprimos as metas e os objetivos que fixámos para cada um dos programas.
Põe as “mãos no fogo” relativamente à aplicação dos fundos comunitários?
Não me passa pela cabeça que o país se possa dar ao luxo de desaproveitar uma oportunidade única, porque fundos comunitários hão de existir, mais batalha menos batalha dos frugais, hão de existir. Agora, este PRR foi um programa absolutamente extraordinário que acresce àquilo que são os fundos comunitários normais. E que surgiu por uma circunstância, que esperemos única e irrepetível, que foi a da covid.
Não respondeu à pergunta se põe as “mãos no fogo” por eles.
Eu adoro as minhas mãos, mas aquilo por que eu lhe ponho as “mãos no fogo” é que estamos a criar todo o instrumental institucional para assegurar a boa execução dos fundos comunitários. Como comenta a ideia de que se deveria distribuir a verba diretamente aos cidadãos, como tem defendido o eurodeputado Pedro Marques?
Teria sido uma hipótese. Nós entendemos que este Plano de Recuperação tem que ter, obviamente, um impacto conjuntural para reanimar a Economia e o emprego. Mas deve ter, precisamente porque é um plano extraordinário e irrepetível, sobretudo uma preocupação de intervenção estrutural. Portanto, não se trata só de chover dinheiro para que a Economia funcione, trata-se de investir este dinheiro para fazer mudanças estruturais. A ideia do Pedro Marques é muito boa para a reanimação imediata da Economia, mas não muda estruturalmente a Economia. Temos que ter capacidade de resistir à tentação de simplesmente distribuir o dinheiro para reanimar a Economia, para focar este plano de recuperação e resiliência numa transformação estrutural da sociedade portuguesa, do tecido empresarial português, do nosso sistema científico, em que temos carências básicas da nossa estrutura social no combate à pobreza e exclusão, na habitação, no reforço do SNS. E, depois, nas duas grandes reformas que são os motores do crescimento da Europa para a próxima década, que é a transição climática e a transição digital. Portanto, esta é a lógica que presidiu ao PRR.
Está a haver alguma incapacidade do atual ministro da Administração Interna em explicar a reforma do SEF?
Não. Aliás, estava muito claro, no programa do Governo, o que iria acontecer. Era uma separação total entre as funções administrativas e as funções policiais. Para a investigação criminal, qual é a entidade mais adequada para receber a tipologia de crime que o SEF investigava? A PJ. Nos aeroportos, quem é a força policial mais adequada para receber as competências que o SEF tinha no controlo de entrada e saída de passageiros? A PSP, visto que já assegura o policiamento dos aeroportos. Na fronteira terrestre, qual é a força de segurança mais adequada? Obviamente, aquela que já está no terreno, a GNR. Portanto, parece-me de uma límpida clareza.
Mas não fica a ideia de um desmantelamento associado a um crime muito mediático cometido por elementos do SEF?
Esta reforma do SEF estava prevista no programa do Governo, que foi apresentado muito antes deste acontecimento. Se me perguntar se este acontecimento terá acelerado a execução desta parte do programa do Governo, não lhe posso dizer que não. Obviamente que acelerou, mas não foi por causa deste acontecimento que se escreveu o que se escreveu no programa do Governo e se está a fazer agora a reforma que se está a fazer.
Quanto à Cultura, o pacote de medidas do Governo ignorou quaisquer medidas para os media e o combate à pirataria de conteúdos tem sido bastante incipiente. Há medidas em estudo para o setor?
Bom, nós tivemos já um programa de apoio aos meios de comunicação social. E o PRR na área digital é aberto a todas as empresas. Todas, sejam de calçado, de cerâmica, do setor do turismo ou do setor da comunica
JÁ DEIXÁMOS UMA MARCA HISTÓRICA MUITO IMPORTANTE [NA PRESIDÊNCIA DA UE], QUE FOI A APROVAÇÃO DA LEI DO CLIMA
ção social. As medidas que existem para apoio à eficiência energética na área dos serviços abrangem, também, a área da comunicação social. O PRR não é feito de prateleirinhas para cada um dos setores. Cinco milhões para este, dez milhões para aquele... Não. É um programa transversal, aberto, ao qual todas as empresas podem e devem concorrer.
E em relação à pirataria de conteúdos?
Tem sido um dos temas da nossa presidência da UE. É uma luta global. E tem de ser mesmo global, porque são empresas relativamente transnacionais e bastante desterritorializadas. Esse é um esforço conjunto. E acho que há, hoje, um esforço grande, por parte da UE, em matéria de política de concorrência e de disciplina dessas plataformas que não respeitam os direitos de propriedade intelectual dos órgãos de comunicação social.
O cancelamento da vinda de Narendra Modi à cimeira Ue-índia retira algum brilho a um evento que chegou a ser considerado a joia da coroa da presidência portuguesa da UE?
A presidência não é para brilho, está concentrada na substância das coisas. O importante é que se mantém a cimeira Ue-índia, embora sem a presença física do primeiro-ministro Modi e, sobretudo, sem sacrificar a ambiciosa agenda que foi possível construir. A primeira cimeira Ue-índia realizou-se, aliás, na presidência portuguesa de 2000, com o eng. António Guterres. Pouco mais de 20 anos depois, realiza-se esta, que tem um conteúdo muito profundo nas perspetivas que há de podermos abrir negociações para um acordo de investimento e comercial, a par de um acordo sobre proteção de identificações geográficas e de acordos de outra natureza. Se a UE quer ter uma posição ativa no Indo-pacífico, tem de ser capaz de aprofundar as relações com os diferentes parceiros que aí pode encontrar, como a Austrália e a Nova Zelândia, mas também a Índia, que é um parceiro fundamental para que, quando falamos de Indo-pacífico, não seja só a China.
Que expectativas tem o Governo para os dois últimos meses da presidência portuguesa da UE? Que marca quer deixar?
Já deixámos uma marca histórica muito importante, que foi a aprovação da Lei do Clima. Isso significa que vamos ser o primeiro continente que assumiu coletivamente que vai ser neutral em carbono em 2050, e com uma meta muito ambiciosa de uma redução líquida de 55% das emissões já em 2030. Temos agora a Cimeira Social, no Porto, que é outra marca importante. Aprovámos o regulamento do instrumento para a Recuperação e Resiliência, estamos a trabalhar para que todos os estados-membros aprovem rapidamente a ratificação da decisão que permita à UE fazer a emissão da dívida e, finalmente, demos o exemplo e estamos a mobilizar o conjunto dos estados para apresentarem os seus PRR e a querer garantir, na nossa presidência, as primeiras aprovações. Os três grandes objetivos que tínhamos estão ao nosso alcance.
No último congresso, disse que ainda não iria para a reforma. Hoje, sente que putativos líderes, como Pedro Nuno Santos, se preparam cada vez mais para entrar nessa corrida? Ou as hostes ainda estão calmas? Não tenho sentido nenhuma agitação particular. Há duas coisas de que me orgulho muito: primeiro, a excelente qualidade de quadros de gerações mais novas do que a minha, que o PS tem disponíveis e que têm vontade de continuar na vida política. E também tenho orgulho, permita-me essa imodéstia, de me ter empenhado bastante para fazer uma coisa que acho queé um dever de todos os líderes, queéird ando oportunidades aos mais jovens de se poderem afirmar, crescer na sociedade e ganhar experiência política e de gestão, seja nas câmaras municipais, em ministérios ou em secretarias de Estado.
Portanto, conta ir às próximas eleições legislativas. Para já, conto que os militantes do PS me elejam. Esse éo primeiro objetivo que tenho. Depois, estou focado nesta grande batalha contra ap andem ia e pela recuperação do país. E se há coisa que este ano deixou muito claro na minha cabeça é que quem lidera um país num estado de pandemia e numa crise como esta, a última coisa com que se pode preocupar é com o seu futuro político. Se estivesse preocupado com o futuro, arriscava-me a estar aqui às voltas, indeciso, sem tomar as decisões no tempo certo. O que preocupa o p aí sé o presente e a forma como temos de sair, tão rapidamente quanto possível, desta crise em que estamos, e de que vamos sair.