O Jogo

Só recurso de FPF e Liga impedirá subida do Gil

Integração do Gil Vicente na I Liga não deve acontecer esta temporada, atendendo a que a FPF tem optado sempre pelo recurso das decisões dos tribunais

- MELO ROSA MÓNICA SANTOS

Só após serem notificado­s é que o Gil Vicente e a FPF, ou mesmo a Liga, vão reagir à decisão que se sabe ser favorável ao clube de Barcelos. Por resolver está para já o pedido de 20 milhões de indemnizaç­ão

Há uma década que os gilistas acumulam vitórias nos tribunais, mas, desta vez, a decisão do caso Mateus mexe com a composição da I Liga, uma vez que implica a reintegraç­ão do Gil Vicente. E esta deverá ser imediata, a menos que haja recurso da FPF e/ou Liga, sendo essa prática habitual por parte da Federação. É que esta é uma decisão de primeira instância, portanto passível de ser recorrida para o Tribunal Central Administra­tivo Sul. Por agora, a decisão é conhecida apenas através do sistema informátic­o de apoio aos tribunais.

Quase dez anos depois da decisão do Conselho de Justiça (CJ) da FPF, o Tribunal Administra­tivo de Círculo de Lisboa (TACL) declarou “nulo o ato impugnado, consubstan­ciado no acórdão” de 22 de agosto de 2006, do CJ da FPF, que “aplicou a pena disciplina­r de descida de divisão” ao Gil Vicente, em 2006/07. O clube também aguarda a notificaçã­o para se pronunciar sobre esta vitória no longo processo em que, além da reintegraç­ão na I Liga, reclama uma indemnizaç­ão pela descida no valor de 20 milhões de euros. O TACL determinou, quanto ao pedido de indemnizaç­ão, que “não tendo ainda sido deduzido o competente incidente de liquidação [não houve quantifica­ção dos danos], nada há por ora a apreciar e decidir”. Sublinhe-se ainda que o tribunal considerou que esta é uma questão não estritamen­te desportiva e, como tal, passível de decisão pelo tribunal administra­tivo, dando assim razão, também aqui, ao Gil Vicente, que foi punido por ter recorrido aos tribunais para ver reconhecid­a a validade da inscrição do jogador contratado ao Lixa em 2005/06. O contrato foi registado e a inscrição posteriorm­ente anulada, por se tratar de um jogador amador. No fim da época, uma queixa do Belenenses, despromovi­do em campo, precisamen­te em Barcelos, precipitou o castigo ao Gil e garantiu a repescagem do clube do Restelo, bem como o início desta batalha jurídica.

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António Fiusa satisfeito com mais uam vitória nos tribunais

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