“É MELHOR UM ACORDO”

RESCISÕES Tribunal do trabalho e FIFA podem ter decisões diferentes, daí que Rita Garcia Pereira defenda um entendimento entre jogadores e clube. “Há demasiados imponderáveis...”

Especialista em direito do trabalho sublinha que o facto de os atletas terem sido agredidos, como Bas Dost, faz diferença na avaliação da justa causa: “Cada caso é um caso. Não são favas contadas...”

Rita Garcia Pereira vê demasiados imponderáveis na aferição da justa causa solicitada pelos jogadores. Jurista pede entendimento, até porque no tribunal do trabalho a decisão pode ser uma e na FIFA, a respeito de uma indemnização pela transferência, pode ser outra. O primeiro caso que defendeu com o seu pai, o advogado Garcia Pereira, foi de assédio moral em 2004. Viu a carta de rescisão de Rui Patrício? Houve assédio moral? —Vi. Esclareço que não tivemos [escritório de advogados Garcia Pereira e associados] qualquer contacto com Rui Patrício ou algo a ver com as cartas enviadas. Rui Patrício já não é do clube e eu sou. Ou as pessoas chegam a acordo ou vou deixar que sejam os tribunais a decidir. Que se entendam. As agressões são motivo para a rescisão do contrato por justa causa? —As agressões, o episódio em concreto, não são assédio moral. Não foram praticadas, tanto quanto se sabe até agora, a mando do Sporting. Ouvi o seu pai, Garcia Pereira, afirmar que os jogadores “têm mais do que razão para rescindir com justa causa”. —Não somos siameses. Nessa mesma ocasião disse que era prematuro resolver o contrato com justa causa. Também conheço a jurisprudência, pergunto quantos casos foram julgados improcedentes? Tudo o que se passou e foi utilizado pelos jogadores na alegação de justa causa é, digamos, um bolo. Oito das nove cartas são praticamente iguais. Cada caso é um caso? —Literalmente. Tenho alguma dificuldade em dizer se há ou não motivo para a justa causa. Como especialista em direito do trabalho, olhando para os atletas como trabalhadores… —O Sporting, no geral, tem de assegurar as condições de segurança dos seus trabalhadores. Já tive ações iguais, no mesmo tribunal, com a prova similar, e as decisões diferentes. Não gostei de ler a carta de Rui Patrício. Quando nos afas- tamos e vemos isto do ponto de vista jurídico, não é assim tão linear. As agressões físicas perpetradas sobre os jogadores, como em Bas Dost, fazem diferença na aferição da justa causa? —Fazem! E no caso de Rafael Leão, que influência pode ter o facto de a Academia ser local de trabalho e simultaneamente residência? —Aí não. É indiferente. O facto de as cartas serem muito parecidas não significa que tenham o mesmo desfecho. Os casos têm de ser vistos à luz do direito do trabalho, porque são trabalhadores, e serão avaliados em Portugal ou no que diz respeito a Rui Patrício será o direito desportivo a avaliar, na FIFA? —São duas coisas diferentes, que estão a ser baralhadas. Uma coisa é a eventual indemnização que o Sporting pode pedir sobre a transferência no âmbito do direito desportivo, na FIFA. Outra coisa completamente diferente é reconhecer a justa causa. Se as pessoas não se entenderem, isto vai para o tribunal do trabalho, independentemente do sítio onde o jogador esteja. Os factos são portugueses e o contrato de trabalho português. Podemos ter duas decisões contraditórias em instâncias diferentes? —Em tese, sim. A FIFA pode decidir uma coisa e o tribunal do trabalho outra. E aí? —Bem-vindos ao nosso mundo. Por isso, não é nada linear. Separando a jurista da adepta, qual deve ser a postura do Sporting? —Há um aforismo jurídico de que não gosto, mas que se usa muito: mais vale um mau acordo que uma boa demanda. Neste caso, se calhar... Não gostaria de decidir uma coisa destas.Hádemasiadosimponderáveis para qualquer lado. Não são favas contadas.

“O Sporting não pode ser uma eterna batalha campal” Houve receio de que a batalha judicial se transformasse a determinado momento numa “batalha campal”, daí que Rita Garcia Pereira deseje uma clarificação nas eleições de 8 de setembro, independentemente do número de candidatos. “Se forem bons, se vierem com ideias, quanto mais melhor”, atirou, lembrando que estatutariamente não se coloca uma segunda volta. “Mesmo ganhando podemos aproveitar as ideias uns dos outros. Se tivemos um presidente que seja aglutinador. O Sporting não pode ser uma eterna batalha campal. Batalha judicial não é problema, se não afetar a gestão”, frisou. “Sporting, no geral, tem de assegurar condições de segurança”

Rita Garcia Pereira

Membro da Comissão de Fiscalização