Nova lei evitará despenalizações
João Paulo Rebelo prometeu “punição direta, indiscutível e inapelável” para não se repetirem casos como a anulação da pena ao Benfica
Legislação sobre o Combate à Violência aprovada pelo Governo na anterior legislatura sofreu alterações que apenas terão aplicação prática a partir da próxima temporada desportiva
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto garantiu que a entrada em vigor da lei de combate à violência no desporto evitará situações como aquele vouà anulação do castigo imposto ao Benfica.
“Na próxima época desportiva haverá muito, mas muito mais, qualificação de alguns temas que recorrentemente são falados no nosso país e, portanto, haverá puniçãod ire ta, indiscutível e inapelável de alguns comportamentos, nomeadamente, no que se refere aos grupos organizados e interferênciasde outras instâncias ”, disse João Paulo Rebelo.
O governante, que falava à margem da assinatura de um protocolo entre a Autoridade Antidopagem de Portugal e o Comité Olímpico de Portugal, considerou que as alterações da lei“são de tal forma cristalinas”que não deixarão margem para dúvidas.
A lei 39/2009, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate aorac is mo,à xenofobia eàin tolerância nos espetá cu los desportivos, foi aprovada na anterior legislatura, mas algumas alterações só entrarão em vigor na próxima época desportiva. Na quartafeira, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Benfica das penas de disputar um jogo à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56 250 euros, pelo relacionamento com grupos organizados de adeptos.
De acordo com a decisão judicial, passível de recurso, o Benfica foi absolvido de todas as 14 contraordenações impostas pelo IPDJ, em 27 de agosto de 2018, por infrações ocorridas em vários jogos.
Em causa estavam os apoios a estes grupos ocorridos em cinco jogos em casa da I Liga, entre 13 de maio e 23 de setembro de 2017, dois para a Liga dos Campeões, frente a Besiktas e CSKA Moscovo, em 13 de setembro de 2016 e 12 de setembro de 2017, respetivamente, e um para a Taça da Liga.
O Benfica tinha sido punido por apoiar ilegalmente as claques Diabos Vermelhos e No Na meBoys, que não estão registadosnoIPDJ,e entre outros casos, na colocação de tarjas e bandeiras em zonas restritas do Estádio da Luz.
“Haverá punição direta, indiscutível e inapelável” João Paulo Rebelo Secretário de Estado