Caso Palhinha foi arquivado
Processo data de fevereiro de 2021, quando o médio não cumpriu o castigo por quinto amarelo
Atleta foi ao Tribunal do Desporto, colocando uma medida cautelar para um tribunal civil de modo a jogar contra o Benfica. Conselho de Disciplina diz que sanção só era possível se fosse o clube a recorrer.
O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol anunciou ontem o arquivamento do caso João Palhinha, um processo que remonta a 11 de fevereiro de 2021, sendo relativo a uma sanção que o médio do Sporting não cumpriu no campeonato de 2020/21, já que recorreu a um tribunal civil para anular a suspensão por quinto amarelo. O caso deu muito que falar por ter surgido numa fase decisiva da época, sendo que Palhinha, indiscutível no Sporting, jogou mesmo o dérbi contra o Benfica, isto porque o internacional luso apresentou recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto e com a medida cautelar para o Tribunal Central Administrativo do Sul acabou por ir a jogo.
O processo de inquérito foi instaurado em fevereiro do ano passado, um dia após a respetiva participação, depois do quinto cartão amarelo exibido a Palhinha no Bessa, que o árbitro Fábio Veríssimo viria a admitir que lhe mostrara erradamente. Apesar disso, seguiu-se uma batalha entre Sporting e Federação Portuguesa de Futebol, na qual o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à FPF, ainda que tenha isentado o jogador de qualquer castigo, decisão que surpreendeu.
Em comunicado, o Conselho de Disciplina afirma que a abertura do processo se deveu a um “eventual recurso aos tribunais estaduais e eventual participação/utilização irregular de jogador”, admite que existiram condutas “desvaliosas”, mas que o “regulamento só permite sancionamento quando o recurso para os tribunais comuns é interposto pelo clube”.
Este foi o ponto central para que o processo fosse inconsequente, isto porque apesar de o Sporting “ter beneficiado quer da interposição quer da decisão”, foram os advogados de Palhinha que moveram o processo e, por tal, desviou-se de mais problemas, tal como O JOGO explicara à data dos factos. No comunicado, o Conselho de Disciplina deixou críticas à comissão de instrutores da Liga e lembrou que os clubes é que aprovam o Regulamento Disciplinar.
Palhinha invocou não ter sido ouvido pelo Conselho de Disciplina e foi a partir dessa alegação, considerada contrária à Constituição pelo Tribunal Constitucional, que decidiu recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto. O caso que agora é arquivado ditou uma mudança na Federação, pois agora os jogadores e os clubes podem contestar os relatórios de jogo e apresentarem a sua defesa em processos sumários.