LIGA E FPF QUEREM LEI MAIS EXIGENTE
Fernando Gomes e Pedro Proença salientaram que se pretende alcançar legislação mais estruturada e eficaz na regulação das SAD
Ainda assim, o presidente da Liga Portugal advertiu para algumas lacunas da proposta de lei, revelando que uma das mais significativas é a atribuição da fiscalização da legislação a um novo órgão.
Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e Pedro Proença, presidente da Liga Portugal, destacaram, ontem, à margem da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República (AR), as virtudes do novo regime jurídico das sociedades desportivas, que pretende regular a relação entre clubes e SAD, dando respostas que o anterior quadro legislativo não permitia.
“As projetadas normas demonstram que se pretende alcançar um quadro normativo, no âmbito especial das sociedades desportivas, mais exigente, em diversas vertentes, no agir sadio dessas organizações desportivas”, afirmou Gomes. Já Proença frisou que “estamos perante uma oportunidade única para definirmos, de uma vez por todas, um quadro regulatório mais exigente e, acima de tudo, mais eficaz”. O líder do organismo que gere as competições profissionais do futebol nacional referiu ainda que “temos, agora, condições para criar uma lei bem estruturada, forte e que não desiluda”, mas alertou para algumas lacunas da proposta de lei, que está em apreciação na especialidade. Segundo o dirigente, uma das mais significativas é a atribuição da fiscalização da legislação a um novo órgão, a Plataforma de Combate à Manipulação de Competições Desportivas, que “corre o risco de ser inoperante”.
A Liga de clubes deseja manter as competências de fiscalização e escrutínio no futebol profissional na já existente
Comissão de Auditoria, enquanto a FPF considera que essa função deve ser exercida por uma entidade externa.
Questionado sobre a polémica relacionada com o contrato do ex-selecionador Fernando Santos, em que está em causa a alegada utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos de trabalho, um mecanismo utilizado com o propósito de pagar menos impostos, Gomes realçou que a FPF “não tem nenhuma contingência fiscal”.
“Temos condições para criar uma lei bem estruturada, forte e que não desiluda” Pedro Proença Presidente da Liga Portugal